O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira, 17, rejeitou as contas das Prefeituras de Cotegipe e Angical, da responsabilidade de José Marcelo Silveira Mariani e de Leopoldo de Oliveira Neto, respectivamente, relativas ao exercício de 2015, ambas localizadas na região oeste do Estado.
Em Cotegipe, as contas foram rejeitadas pelo não recolhimento de multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal por irregularidades apuradas em processos anteriores. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$55.376,62, com recursos pessoais, sendo R$ 24.594,01 referente a despesas com multas e juros pelo atraso no pagamento de obrigações e R$ 30.782,61 pela ausência de comprovação de despesa.
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O prefeito de Angical também cometeu a mesma irregularidade, deixando de promover o devido pagamento das multas e dos ressarcimentos a ele impostos, o que comprometeu o mérito das suas contas. O gestor ainda foi advertido a adotar as medidas necessárias para promover a recondução das despesas com pessoal ao limite máximo de 54%, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de rejeição de contas futuras.
O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, do montante de R$73.072,11, devido a apresentação de processos de pagamentos desacompanhados dos respectivos comprovantes das despesas. Também foram aplicadas duas multas ao prefeito, a primeira no valor de R$5 mil pelas falhas identificadas no relatório técnico e outra, na quantia de R$39.456,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos com pessoal ao índice máximo permitido.
Ascom tcm.ba.gov.br
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