Deputada Federal Tia Eron – PRB-BA
Comissão aprova regulamentação da profissão de corretor de imóveis, projeto de autoria da deputada federal Tia Eron A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 09 de novembro o parecer ao projeto de Lei 4157/2015, de autoria da deputada federal Tia Eron (PRB/BA), que altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, regulamentando a profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências. A autora da proposição justifica que a maternidade "deve receber uma compreensão especial por parte do legislador, uma vez que a mãe dedica maior parte do seu tempo e atenção ao (à) filho(a), mesmo antes do seu nascimento. No caso da mãe corretora de imóveis, a compreensão deve ser ainda maior, haja vista que a categoria é formada, na sua grande maioria, por profissionais liberais, e estas encontram certas dificuldades na atividade da intermediação, quando da sua necessária ausência nesse período, o que leva, consequentemente, a verdadeiro hiato na sua fonte de renda". Dessa maneira, a parlamentar conclui "a aprovação deste Projeto de Lei cria no âmbito da profissão ‘Corretor de Imóveis’ a valorização do trabalho da mulher, que apenas pelo fato de ser do gênero feminino, é diariamente vítima de imensa repressão e abominável discriminação no ambiente do trabalho". O projeto segue para as comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Ascom
