Chamada Pública para Merenda Escolar habilita 33 produtores

A Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e a Secretaria de Agricultura (SEAGRI) finalizaram nesta quinta, 23, o processo de Chamada Pública para aquisição de produtos da Agricultura Familiar para a merenda escolar. Com a participação de representantes do Conselho da Merenda Escolar (CAE) e das pastas envolvidas, o processo habilitou 32 projetos de produtores individuais e um projeto de venda da Cooperativa dos Mandiocultores de São Desidério (Coomasd).

Este ano o processo de Chamada Pública contemplou a participação de 13 produtores a mais que ano passado, sendo que alguns participaram do processo pela primeira vez. “Esse ano, conseguimos dobrar o número de produtores que apresentaram propostas, e estamos contentes, principalmente por ter o compromisso em acompanhar esses produtores em todo o processo de cultivo dando apoio necessário para o bom andamento do PNAE”, frisou a secretária de Agricultura, Patrícia Jane da Rocha.

De acordo com o secretario de Educação, Joabe Pereira, em 2017 a SEDUC e SEAGRI realizaram um trabalho conjunto para incentivar a participação de mais produtores da Agricultura Familiar, oferecendo a eles a oportunidade de vender para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). “Essa é uma forma de gerar renda para as famílias que produzem. Todo o processo foi acompanhado de perto pelo CAE garantindo a transparência que tem sido uma marca do governo da Justiça Social e Progresso”, garantiu Joabe.

Chamada Pública – Dispensando o Processo licitatório, a Chamada Pública obedece às exigências da Lei nº 11. 947, de 16 de junho de 2009 e determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.