Na última semana, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras aconteceu uma reunião para tratar da implantação do sistema de esgotamento sanitário nos empreendimentos imobiliários do município de Barreiras.
A audiência foi conduzida pelo promotor André Garcia, com a presença do Procurador Geral do Município Túlio Viana, do Secretário de Infraestrutura e obras João Sá Teles, do Secretário de Meio Ambiente e Turismo Ailton José juntamente com o Subsecretário da pasta Demósthenes Júnior, representantes das empresas de loteamentos envolvidos e da Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S.A. EMBASA.
O objetivo da audiência é o cumprimento do Termo de acordo e Compromisso firmado entre as empresas proprietárias dos empreendimentos imobiliários e a EMBASA, tendo ainda como interveniente anuente a Prefeitura Municipal de Barreiras, Empresa de Baiana de Aguas e Saneamento S.A. EMBASA referente a implantação e operacionalização da rede de Esgotamento Sanitário Urbano para atender os loteamentos Jardim Nova América I, Jardim Nova América II, Jardim Madri, Jardim Europa, Loteamento Eldorado, Firenze, Revena, e Cidade Nova, todos localizados na área de expansão urbana do município de Barreiras.
Segundo o Procurador Geral do Município Túlio Machado Viana, no instrumento firmado entre os compromitentes o Município de Barreiras garante as assistências necessárias aos empreendedores e a EMBASA para que os procedimentos administrativos tenham suas análises e tratamento em caráter de urgência urgentíssima como formar de acelera a conclusão de todas as obras. “Faremos todos os esforços para que na medida do possível possamos concluir todos os procedimentos administrativos necessários para início dessas obras em tempo hábil”. Ressaltou
Durante o encontro, foi apresentado o projeto definitivo compreendendo redes coletoras internas dos esgotos dos empreendimentos, Estação Elevatória e Emissária Principal que vai ser interligado no Sistema já existente da EMBASA. O projeto que será executado pelas empresas imobiliárias, está estimado em R$. 19.097.162,99 sendo que R$ 1.200.000,00 será de responsabilidade da EMBASA, como contrapartida, que será convertido com o fornecimento de matérias e equipamentos
O Secretário de Meio Ambiente e Turismo ressaltou que em consulta a legislação pertinente, como também em observância a capacidade instalada da obra, que está sendo dimensionada em uma vazão total 238,470 l/s, a análise do licenciamento foge da competência Municipal, e que será necessário nos termos do art. 5º da Lei Complementar n° 140/2011 a celebração de um Convenio de Cooperação Técnica entre o município e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Estado da Bahia-INEMA, especifico para análise e licenciamento do empreendimento.
André Garcia ressaltou a importância do Convenio de Cooperação Técnica para a análise e o licenciamento do empreendimento. “Essa cooperação técnica especifica para que o município possa conduzir o processo de licenciamento será de fundamental importância, sendo que o mesmo já está inserido no processo”. Comentou.
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