Com o intuito de garantir a reestruturação e fortalecimento do Poder Judiciário Estadual, o deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação sugerindo à presidente do Tribunal de Justiça (TJ-Ba), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a prorrogação do concurso realizado pela Corte em 2015, e que aprovou 2000 candidatos contando com o cadastro de reserva.
O certame - referente ao Edital nº 1 de 23 de outubro de 2014 - foi para o provimento dos cargos de analistas e técnicos judiciários, sendo que o prazo de validade para o último expira no dia 26 de junho. Algumas nomeações ocorreram, contudo, Nóbrega acredita que os números são irrelevantes se considerada a carência de servidores na instituição.
Entre as justificativas elencadas pelo parlamentar estão a morosidade dos processos e a insuficiência da prestação jurisdicional do Poder Judiciário no estado. Para ele, o déficit de servidores estimado em 230 juízes e mais de 25.800 mil colaboradores faz com que o Tribunal de Justiça da Bahia siga ano após ano no ranking das piores estatísticas nos estudos realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A morosidade dos processos também tem sido motivo de queixa entre advogados, sociedade civil, associações e sindicatos de servidores e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia. Neste ano, a OAB- Feira de Santana, através do ofício nº 049/2017, baseado em estudo do setor de Recursos Humanos do TJBA, mostrou que 40% dos servidores se aposentará até 2020, reforçando a necessidade de fortalecimento do quadro de funcionários.
Para o parlamentar, o acolhimento da proposta vai garantir o desempenho processual e sanar as dificuldades de atendimento e acesso à justiça.
“É a medida mais racional diante do quadro de carência urgente de servidores, do alto número de cadastro de reserva disponível e por ser o meio mais econômico e célere para efetivação de novos servidores”, afirmou.
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