A Justiça do Rio de Janeiro concedeu autorização para um casal, que mora em Botafogo, zona sul do Rio, cultivar maconha em casa, para fins medicinais. A decisão foi emitida na última segunda-feira (3), pelo juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta.
O casal tem uma filha de 8 anos, que possui uma doença rara, chamada Síndrome de Rett, e sofria de convulsões desde os 45 dias de vida.
Os pais da menina descobriram, em 2013, que o extrato da maconha era um tratamento usado nos Estados Unidos e dava bons resultados, diminuindo as convulsões em 60%, com a administração de dez gotas do extrato, por via oral, a cada oito horas.
“A Constituição Federal atribui à família assegurar à criança o direito à vida e à saúde. E, nesse caso, além desses valores, há a incidência do princípio da dignidade da pessoa humana (…). Desta forma, os genitores estão cumprindo o dever fundamental de assegurar com absoluta prioridade o direito à vida com melhor qualidade, dentro de suas possibilidades, à sua filha”, escreveu o juiz. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
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