Os vereadores Paulo Dourado e a Professora Cris denunciaram, em sessão
ordinária da Câmara Municipal de Ibititá, a licitação de 5.200.000,00 (Cinco
milhões e Duzentos Mil Reais), cujo valor será pago em 10 parcelas mensais de
R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), conforme contrato efetivado pela
Prefeitura Municipal para limpeza pública no município. Os Edis afirmam que o
município possui um quadro efetivo de funcionários de limpeza urbana, fato esse
que comprova que não há necessidade de uma licitação de tamanha ordem de
despesa.
De acordo com os vereadores, o prefeito pode responder por improbidade
administrativa e por descumprimento da lei 8.666/93, a qual prevê que a empresa
tenha atividade específica no ramo de gerenciamento e destino de resíduos
sólidos, contrariando totalmente a lei de licitações, pois a empresa VLS
Locação de Máquinas, Equipamentos, Comércio e Serviços LTDA, sob CNPJ
10.679.921/0001-86, pelo próprio nome de fantasia já deixa dúvidas. Nunca
operou e não se tem conhecimento, na região de Irecê, de qualquer contrato onde
a empresa tenha prestado serviço com o objeto de limpeza pública.
Os parlamentares municipais
imbuídos com suas prerrogativas da função de vereador afirmam que a licitação
deve ser cancelada, em virtude do altíssimo valor cobrado. Para isso, eles irão
protocolar ação nos órgãos responsáveis, como Ministério Púbico (MP) Federal e
Estadual e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pedindo a suspensão do
Contrato.
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