Após Câmara aprovar, Eures Ribeiro vai vetar 13º salário para prefeito, vice e secretários; vereadores manterão benefício

Em entrevista concedida à Rádio Bom Jesus, no programa Jornal da Hora desta sexta-feira (15), o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, fez uma avaliação do primeiro ano do seu segundo mandato, abordando em vários temas da gestão.

Perguntado sobre Projeto de Lei de nº 1.312/2017 que “dispõe sobre o pagamento de terço de férias e de décimo terceiro salário aos agentes políticos do Município de Bom Jesus da Lapa e dá outras providências”, aprovado pela câmara do município na última quinta-feira(14). Eures afirmou que vai  vetar o Art. 1º da proposta,  que garante o pagamento de “terço de férias e decimo terceiro salário ao prefeito vice-prefeito e secretário de Bom Jesus da Lapa”, e vai sancionar o Art. 2º da proposta, que garante o direito aos vereadores.

No dia 21 de novembro Eures já havia adiantado que os municípios não poderiam acatar decisão do TCM  de pagar 13ª a prefeitos, secretários e vereadores. No entanto, na entrevista Eures justificou que o  menor salário de vereador, prefeito e vice-prefeito da região é de Bom Jesus da Lapa, e que todo ano antes da eleição a casa legislativa tem que corrigir, nessa última os vereadores não corrigiram, e os salários ficaram defasados. “Não ouve correção para vereador, justiça se faça, é o salário de vereador  mais baixo na região, embora é um salário bom”, disse.

“Eu não posso responder pela câmara, eu tenho que responder por mim. Foi feito um projeto de lei para o decimo terceiro dos vereadores, do prefeito, do vice e dos secretários,  dois artigos que foram feitos”, disse o prefeito.

Eures falou que não pediu  para colocar no projeto o decimo terceiro para o prefeito, vice e secretários. Destacou que vai baixar o veto no artigo direcionado para o executivo e depois encaminhar para a câmara. “É um direito adquirido por lei, eu não posso vetar, agora o meu meu, eu tenho direito de vetar. Se o Superior Tribunal Federal(STF) diz que é legal, sou eu eu vou dizer que é ilegal e inconstitucional? Embora eu entenda que a gente vive um momento de crise financeira, crise moral e crise ética”, frisou.

O Projeto de Lei  nº 1.312/2017 criado pela Câmara de Bom Jesus da Lapa é baseada na decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) que normatizou o pagamento do 13° salário para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 17 de novembro, onde o TCM afirmou que a normatização segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), decidida no dia 24 de agosto de 2017.