Ministério Público Federal vê irregularidades na contratação de transporte escolar no município de Barreiras e instaura Inquérito Civil contra prefeito Zito Barbosa

Em decisão proferida nos autos do Procedimento Preparatório nº 1.14.003.000076/2017-11, no dia 02 de outubro de 2017, o eminente Procurador da República Dr. João Paulo Lordelo, promoveu o desarquivamento da denúncia contra o Prefeito Zito Barbosa, acusado de “omissão na licitação para terceirização do transporte escolar ofertado pelo município”.

Em seu despacho o Procurador Federal reconsiderou a sua decisão anterior de promoção de arquivamento e determinou a instauração de Inquérito Civil, acentuando que “Com efeito, constata-se da novel manifestação, a notícia de que também o Tribunal de Contas dos Municípios já se debruçou sobre os fatos em questão, algo que não havia sido noticiado antes nos presentes autos. De igual modo, outras irregularidades foram narradas, destacando-se o não cumprimento do art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93, a realização de aditivos contratuais, bem como a suposta irregularidade fiscal de uma das empresas contratadas diretamente, a Viação Cidade de Barreiras Ltda.”

O representante do MPF firmou ainda a convicção de que “Tendo sido agregados novos fatos, a cautela impõe a reconsideração da promoção de arquivamento de fls. 74/76, com a instauração do competente inquérito civil, para uma densa averiguação dos fatos.”.

O Procurador da República em Barreiras conclui pelo desarquivamento da denúncia e pela instauração de Inquérito Civil determinando a realização das diligências indicadas em sua Portaria.

Para o líder da oposição em Barreiras e advogado Carlos Tito, autor da denúncia, a nova decisão do MPF demostra que as ações fiscalizatórias são sérias e acontecem sobre as irregularidades cometidas pelo gestor municipal, e exatamente por isso estão sendo recebidas pelo Ministério Público Federal.

Essas irregularidades denunciadas demonstram que o gestor tem governado Barreiras pensando em seu próprio umbigo, em detrimento dos anseios da sociedade.

“Seguirei em frente, fiscalizando e fazendo por Barreiras tudo aquilo que ela merece pautado sempre na confiança e respeito às pessoas”, disse Tito.