O líder político da oposição em Barreiras Carlos Tito e os vereadores Marcos Reis(PSDB), Vivi Barboza(Pc do B) e Nereu do Gás(Rede), ingressaram na tarde hoje (25.01.2018), no Ministério Público Estadual com uma Denúncia contra o novo Código Tributário de Barreiras, feito pelo prefeito do Município.
Foram aprovadas duas novas leis que compõem o sistema tributário na cidade, a Lei 1.268 e 1.269, ambas de 2017, e que trouxeram aumentos de impostos abusivos e impagáveis pela população.
As leis foram aprovadas com vários vícios de inconstitucionalidade, sem maiores cuidados, penalizando gravemente toda a população, e exatamente por esses abusos não deverão se sustentar.
Tito disse que “Lamentavelmente o prefeito fez aprovar um Código Tributário importado da capital para uma cidade do interior, copiando a mesma Lei de Salvador e trazendo para Barreiras, como se isso fosse possível, como se pudesse comparar os valores dos imóveis e da renda per capita de uma capital que tem mais de 3 milhões de habitantes com a nossa cidade de 157 mil moradores. Infelizmente o gestor maltrata a população, não dialoga, e não oferece sequer satisfação, apenas impõe!”.
E continuou dizendo, “Vamos nos unir, mobilizar a população, as entidades representativas da sociedade, os partidos políticos, igrejas, sindicatos, associações, universidades e agora o Ministério Público para ingressar com uma ação judicial, por meio de uma ADIN no Tribunal de Justiça da Bahia, e assim, suspenderemos judicialmente esse Código Tributário do Prefeito Zito que tanto oprime e humilha a nossa população”, disse Tito
Os vereadores Marcos Reis, Vivi Barboza e Nereu do Gás, se posicionaram e votaram contra a aprovação dessas leis, porque estudaram os projetos e se convenceram de que as matérias eram prejudiciais para toda a população.
Foram votos vencidos, mas hoje todos reconhecem que estavam certos.
O vereador Marcos Reis disse que “Inusitadamente, os dois Projetos de Lei 018/2017 e 019/2017 foram votados em Plenário, sem a realização de nenhuma Audiência Pública, sem nenhuma discussão anterior, sem nenhum estudo contábil com base na Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, e em dois turnos de votação na mesma sessão e dia, e ainda foi sancionada pelo próprio prefeito de Barreiras na mesma madrugada do dia, 26 de Setembro de 2017”,inaceitável.
Vivi Barboza, líder na Câmara destacou que “Se considerarmos que os vereadores só receberam as cópias para poderem “ler” e “estudar”, se é que os fizeram, somente em 22.09.2017, tiveram apenas 04 (quatro) dias corridos ou 02 (dois) dias úteis apenas para ler, interpretar e formar um juízo de valor de dois projetos com mais de 442 páginas complexas. Fora o necessário comparativo com outras mais 172 páginas das leis ora vigentes, totalizando exatas 614 páginas”, e que agiu com responsabilidade votando contra os projetos.
Para o vereador Nereu do Gás “Foi esse abuso e ilegalidade que o prefeito impôs à Câmara, prejudicando toda a população presente e futura do Município de Barreiras. Isso se chama autoritarismo, abuso de poder e falta de compromisso e de seriedade na administração da coisa pública. Disse Nereu.
Agora caberá ao Ministério Público da Bahia instaurar procedimento investigativo e propor em regime de urgência uma ADIN perante o Tribunal de Justiça da Bahia com pedido de liminar para suspender os efeitos dessas leis e revigorar os efeitos das leis anteriores, é o que foi pedido.
Direto da redação.
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