O Tocantins é o estado que teve o maior número de denúncias de trabalho escravo recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2017. Segundo dados divulgados pela Câmara Criminal do MPF, nesta terça-feira (30), 13 das 72 ações penais abertas no país para investigar denúncias aconteceram no estado.
O levantamento listou casos registrados em 19 estados. A maior parte das denúncias ocorreu em propriedades rurais. Para o MPF, o fato de o Tocantins ter a produção agropecuária como uma de suas principais atividades econômicas contribui para o crime ser mais comum na região.
Logo atrás do Tocantins vêm Minas Gerais e Bahia, com 12 e 7 ações abertas para investigar denúncias de trabalho escravo, respectivamente. Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, além das ações penais, 265 inquéritos policiais foram iniciados e 283 procedimentos extrajudiciais aplicados durante o ano passado.
"O meio rural é um ambiente muito propício para a prática desse tipo de crime, porque dificulta a fiscalização, facilita a captação de trabalhadores e, muitas vezes, impede a fuga do trabalhador, em razão do isolamento de certos locais e da inexistência de vias de acesso e de meios de transportes", comentou a procuradora Julia Rossi.
Outros fatores que contribuem para o trabalho análogo a escravidão é a falta de conhecimento, além da vulnerabilidade social e econômica das vítimas. Com isso, os trabalhadores são submetidos a condições degradantes de trabalho.
Em 2017, por exemplo, cinco pessoas foram resgatadas de uma fazenda em Arapoema onde viviam em um curral, entre eles um bebê de 1 ano e 3 meses. Eles conviviam com ratos, sapos, morcegos e insetos. Além disso, em dois anos de trabalho, quatro dos empregados teriam recebido menos de R$ 2 mil.
Um levantamento feito pelo G1 apontou que 14% dos trabalhadores resgatados no país são encontrados com restrição de liberdade.
Queda na fiscalização
Apesar das denúncias continuarem a aparecer, o número de operações de fiscalização para a erradicação do trabalho escravo caiu 23,5% em 2017 em comparação com o ano anterior, segundo dados do Ministério do Trabalho. Foram realizadas 88 operações em 175 estabelecimentos no ano passado, contra 115 em 2016. É a menor atuação das equipes de erradicação desde 2004, quando foram feitas 78 fiscalizações.
O total de trabalhadores resgatados também apresentou queda em 2017. Foram 341 pessoas encontradas em situação análoga à de escravos e retiradas das frentes de trabalho, número mais baixo desde 1998 (159 resgates). Em relação a 2016, a queda foi de 61,5%.
No final de 2017, o governo foi alvo de duras críticas ao editar uma portaria tornando mais difícil a caracterização do trabalho escravo. Depois disso, em dezembro, recuou e emitiu uma nova portaria deixando em vigor as regras que já estavam valendo há 14 anos.
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