O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, anunciou nesta quinta-feira, dia 1º, por meio de nota, que os juízes federais farão uma paralisação no dia 15 de março, uma semana antes do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o auxílio-moradia da magistratura.
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A decisão foi tomada após a Ajufe realizar uma consulta entre os associados, que começou na última quinta-feira (22) – um dia após a presidente do STF marcar o julgamento – e se encerrou na quarta-feira (28), com mais de 81% dos votos a favor da realização da paralisação.
“A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, afirmou Veloso. Segundo o presidente da Ajufe, a magistratura vem sendo atacada em função do combate à corrupção, “sem limites”, que a operação Lava Jato vêm fazendo no Brasil – e a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos juízes.
“A operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a, sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades”, sustenta Veloso.
Segundo ele, a primeira forma de ataque aos juízes foi quando “não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real”.
Veloso também afirma que houve uma aceleração na tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, “em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”.
“Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes. Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos”, diz o presidente da entidade.
Veloso também destaca que o auxílio-moradia é o mesmo benefício pago em dinheiro ou por meio de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, “dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação”, e conclui dizendo que os juízes federais não irão aceitar um tratamento “discriminatório”
Auxílio-moradia
O fato da presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar as ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes foi seguido de uma forte reação por parte da magistratura.
O auxílio funciona como uma espécie de complementação salarial para magistrados e é pago mesmo para quem possui imóvel próprio. Entre as seis ações a serem julgadas no STF estão aquelas em que o ministro Luiz Fux concedeu liminares em 2014 para estender o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juízes do País
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