Ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa terá que devolver mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos

O ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia terá que devolver R$ 12.077.503,39 (doze milhões, setenta e sete mil, quietos e três reais e trinta e nove centavos) aos cofres públicos.  A decisão é do Ministério da Integração Nacional, que decidiu pela rejeição completa da obra de Drenagem da Lagoa do São Gotardo, no Bairro São Gotardo, em Bom Jesus da Lapa, conforme Parecer n° 196/2017-LKR/SEDEC, por conta de irregularidades na execução do convênio da obra, conforme o documento.

O Ministério da Integração Nacional comunicou ao município de Bom Jesus da Lapa da decisão, colocando que a “não adoção de providências assinaladas implicará no registro de inadimplência efetiva do Município no SICONV (sistema de convênios), e ainda, o encaminhamento do processo para instauração de Tomada de Contas Especial, em consonância com a legislação vigente”, ou seja, o município pode ficar bloqueado para receber recursos e assinar novos convênios caso não cumpra a determinação federal.

O valor total do debito já atualizado monetariamente e acrescida de juros legais, faz parte do valor repassado da União, no montante de R$ 6.024.074,48, e o saldo de recursos não utilizados no valor de R$ 115.084,29, já recolhidos à União.

O Site Notícias da Lapa teve acesso com exclusividade ao documento encaminhado pela prefeitura de Bom Jesus da Lapa ao Ministério Público Federal, em Guanambi, após ser notificado no ultimo dia 20 de novembro sobre a obra da Lagoa do Sao Gotardo. Nele o Município coloca que o  convênio da obra do São Gotardo foi feito em 2010, através da concorrência pública de n°. 002/2009, entre a prefeitura e a Empresa Metro Engenharia Consultoria LTDA, através do contrato de n°. 181/2010, com a finalidade da execução da construção da rede de saneamento geral na época, que compreenderia a drenagem pluvial e urbanização da Lagoa do São Gotardo, sendo que para a execução dos serviços seria pago o valor de R$ 11.498.721,30, total global do início da obra.

De acordo apuramos pelo documento, o montante do contrato de n°. 181/2010 seria dividido em uma parcela de 6.275.077,58, mais R$ 251.003.10 de contrapartida referente ao convênio 712806/2009, e outra parcela na importância de R$ 5.223.643,71 de outros recursos da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa.

 A obra foi entregue em 2011, e o Ministério da Integração Nacional foi comunicado, que todo serviço era composto de rede rede de saneamento geral, drenagem pluvial e urbanização da lagoa, com praça iluminada, espaço para atividade física, parque infantil, pista para caminhada e ciclovia

Resposta do ex-prefeito Roberto Maia

Entramos também com o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, gestor da época, Roberto Roberto de Oliveira Maia da Silva, responsável pela construção da obra. Ele disse que a previsão da execução da obra da Lagoa do São Gotardo, através convênio com o Ministério da Integração era para ser feito em duas etapas. “A primeira etapa para fazer ali a lagoa, na segunda etapa fazer a canalização, fazer adutora da lagoa para o rio. Recebi a primeira etapa, fiz todo aquele reservatório, e a segunda etapa o Ministério da Integração não liberou o recurso”, afirmou.

Roberto disse que apesar de ter feito o projeto e a licitação para as duas etapas, precisou ir várias vezes no Ministério da Integração (MI) para cobrar a segunda parte do recurso, e o governo na época alegou que não tinha dinheiro, e não tinha como liberar a segunda parte.

Maia frisa ainda que “não tem como devolver o dinheiro se ele fez toda prestação de conta da primeira etapa, e foi totalmente aprovada e recebida pelo Ministério da Integração. A única coisa que ele, (MI), está alegando é que a obra não resolveu o problema. “Eu não tenho dúvida que tinha que fazer a lagoa e o canal para jogar no rio, só que o governo não liberou o dinheiro, como é que eu ia fazer a segunda etapa? Já mandei minha defesa para o Ministério, e tenho absoluta certeza que eles vão acatar, porque a parte que eles mandaram fazer eu fiz”, finaliza.

A obra do São Gotardo foi inaugurada dia 31 de agosto de 2011, pelo peemedebista e ex-ministro da pasta Geddel Vieira Lima, e recebeu muitas críticas em seguida, por ter  sido mal planejada e subdimensionada.