Quase 7 mil ações de comarcas desativadas ficam paradas por 8 meses em Irecê

Quase sete mil processos das comarcas de São Gabriel e Presidente Dutra estão parados, sem movimentação, desde a extinção das unidades judiciais, por força de uma resolução de julho de 2017, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nesses oito meses de desativação, os advogados e advogadas da região de Irecê reclamam da limitação do acesso à Justiça.

Em um ofício da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Irecê, encaminhado ao presidente da OAB da Bahia Luiz Viana, é pedido providências para garantir a tramitação dos processos. “A nefasta extinção das comarcas teve como motivação um discurso de que haveria uma significativa melhora na prestação do serviço jurisdicional, eis que, ambas estão agora sob a jurisdição da comarca agregadora de Irecê, que possui juízes titulares", contextualiza o ofício, assinado pelo presidente da subseção da Ordem, Jaques Douglas Garaffa.

Para Garaffa, o “caos está instalado especialmente para os jurisdicionados e advogados, que militam nas comarcas extintas”. Ele ainda diz que o todo o acervo processual foi digitalizado pelo Núcleo Regional de Digitalização (Nuredi), mas que não houve, até então, redistribuição das demandas, “sob justificativa da existência de duas varas cíveis na comarca de Irecê, o que estaria impedindo a movimentação processual”. “Assim, os quase sete mil processos das comarcas extintas estão paralisados, sem qualquer movimentação, causando gigantesco prejuízo aos jurisdicionados, pois, simplesmente, não é possível a tramitação regular pela ausência de redistribuição dos processos, o que, com todo respeito, beira o ridículo”, reclama.

O representante da advocacia da região de Irecê afirma que os próprios juízes já reclamaram do problema em um ofício encaminhado ao tribunal, mas que não obtiveram nenhuma solução.

Em resposta ao Bahia Notícias, o tribunal informou que todo o acervo foi digitalizado pelo Nuredi, “porém aguardava a nova versão do PJE (novo sistema processual desenvolvido e implantado por determinação do CNJ – Conselho Nacional de Justiça) para habilitar a migração dos processos”. “Essa atualização já foi realizada no sistema e hoje entra em funcionamento com a prioridade para atender aos processos de família e acidentes de trabalho. Todas as equipes trabalham para prestar o melhor serviço aos jurisdicionados. O Tribunal de Justiça da Bahia tem somado esforços para servir e levar as informações do Poder Judiciário”, diz o órgão, em nota.