O sócio de Logulo na CDX, Adriano Mota de Araujo Costa, também é sócio proprietário da Spe Patio Veicular Salvador - CNPJ 27.947.093/0001-12, que atua na capital baiana. A Spe Patio Veicular é credenciada em Salvador desde 2017 para a realização dos mesmos serviços feitos no interior. Na capital, o prazo do serviço também tem duração de dois anos. Todas realizam o serviço de remoção e guarda de veículos apreendidos, bem como, prestação de suporte técnico aos leilões organizados pelo Detran-Ba.
Além das citadas acima, mais uma empresa que possui contratos em Ilhéus e Feira de Santana é a San Lipe Serviço de Remoção Depósito e Guarda de Veículos e Guarda de Veículos Eireli - ME - CNPJ 16.952.840/0001-94, também de Carlos Logulo. Os contratos têm, no mínimo, duração de 24 meses. O tipo de contrato é o credenciamento, o mesmo feito com a CDX Express Services. Nestes casos, a empresa explora o serviço e recebe o valor que define para tal exploração.
Carlos de Mello Logulo também é dono de duas empresas que são alvos do Ministério Público do Estado da Bahia e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). São elas: Rodando Legal e Consórcio Patio Bahia, respectivamente. Em 2015, os promotores ascenderam o alerta contra a empresa após a assinatura de um contrato com a Transalvador que tem validade até 2020.
O valor do contrato foi de R$ 50.457.098,37 (cinquenta milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil reais). A Rodando Legal é a responsável, atualmente, por “remoção, guarda, depósito de veículos apreendidos e/ou removidos, preparação e organização de leilão a ser realizado por leiloeiro público oficial”, em Salvador. Desde 2003, a Rodando Legal é alvo de diversas denúncias de irregularidades feitas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que vão desde a falta de Alvará de localização e funcionamento até a localização irregular em área proibida pelo código de urbanismo no Rio de Janeiro. Em 2015, mesmo ano que empresa fechou contrato com a Transalvador, mais uma denúncia contra a polêmica empresa apareceu. O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou o inquérito civil 2015.00120796 no qual questiona a legalidade dos leilões promovidos pela empresa em Macaé.
Já o Consórcio Patio Bahia foi alvo de auditoria do TCE que determinou a devoluição aos cofres públicos dos valores de R$443.153,09 e R$214.070,08, dos contratos com o Consórcio Pátios Bahia e a Empresa TBAHIA, respectivamente, e eventual responsabilidade financeira, conforme previsão do art. 154 da Lei Estadual n. 9.433/2005. Segundo o TCE, "a auditoria entendeu necessários fazer recomendações ao DETRAN no sentido de: I) atender com diligência e presteza as demandas realizadas pelas auditorias do TCE; II) empreender esforços e ações, junto ao Governo do Estado, para que sejam viabilizados os recursos necessários ao saneamento das irregularidades na execução das despesas; III) fortalecer o controle interno relativo ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual; IV) apresentar plano de ação visando o saneamento das irregularidades; e V) cumprir o quanto determinado pela Resolução TCE/BA nº 167/2015". O resultado da auditoria é de outubro do ano passado".
CDX Express no Detran
Procurado, o diretor do Detran-Ba, Lúcio Gomes, explicou sobre o credenciamento da CDX Express e de que forma esta empresa irá atuar. Segundo ele, o DENATRAN, atendendo solicitações de diversos órgãos e da população, resolveu suspender a Portaria DENATRAN nº 53/2018 a fim de, também, possibilitar o parcelamento de outras taxas e serviços, a exemplo de IPVA, Licenciamento, entre outros, além dos já permitidos parcelamentos através do uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento das multas de trânsito ao cidadão que optar pelo referido método. "Foi feito o credenciamento e a expectativa é que mais empresas façam a adesão. Estas empresas que vão regular o valor que será cobrado no mercado", explicou Lúcio.
Ainda conforme o diretor do órgão, bancos também podem participar e oferecer este serviço de parcelamento de multas. "Até o fim deste mês devemos iniciar o processo e esta empresa está apta para atender a população", garantiu.
Por meio de nota, o Detran afirma que a Resolução CONTRAN nº 697/2017 é o normativo que autoriza o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo e que, em momento nenhum, houve suspenção na continuidade dos parcelamentos já existentes ou que estarão sendo realizados. "No entanto, o DENATRAN recomenda que os Órgãos que ainda não implementaram tal sistemática, aguardem a publicação de um novo ato normativo do DENATRAN mais amplo e permissivo do que o anterior, que permitia apenas o parcelamento de multas, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
O Detran já tinha iniciado o seu processo".
A CDX atua também nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernanbuco e Paraíba. De acordo com o Detran, o Banco do Brasil também está credenciado no processo.
O outro lado
Procurada, a CDX e seus sócios esclareceram sobre os apontamentos da matéria em relação ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado da Bahia que:
"1. Em relação do Ministério Público do Estado da Bahia, o Grupo L2R nunca foi notificado, nem tem conhecimento, sobre qualquer inquérito por ventura existente;
2. Quanto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, nenhuma das empresas do Grupo L2R foi jamais notificada por qualquer indício de irregularidade nos contratos em que atua. O processo citado na matéria diz respeito à ação fiscalizatória cotidiana da Corte de Contas e, conforme consulta ao site do TCE/BA, ainda se encontra sem conclusão, não podendo se presumir sobre a existência de qualquer irregularidade.
3. Já quanto ao inquérito referido na matéria, aberto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, o mesmo se dedica a esclarecer as atribuições das entidades públicas e privadas envolvidas na organização de leilões de veículos apreendidos, encontrando-se ainda sem qualquer conclusão por parte do órgão ministerial".
A CDX Express ressalta ainda que o Grupo L2R é uma empresa sediada no Estado do Rio de Janeiro, constituída a mais de 10 anos, está presente em 11 Estados do Brasil no setor empresarial da mobilidade urbana. Algumas das empresas mencionadas na matéria fazem parte do Grupo. "No Estado da Bahia o Grupo L2R, foi o pioneiro na prestação de serviços a diversos órgãos públicos, na operação de pátios de veículos apreendidos por infrações às leis de trânsito. A empresa CDX é a mais nova integrante do Grupo L2R e foi criada para atender às demandas da sociedade, ofertando opções de parcelamento de débitos sobre veículos, conforme os recentes regulamentos editados pelo DENATRAN e também pelo DETRAN do Estado da Bahia. O parcelamento de débitos deverá facilitar a retirada de veículos apreendidos nos pátios de recolhimento, por pessoas que, sem esta facilidade, não poderiam fazê-lo, possibilitando maior comodidade para os cidadãos", afirma a nota.
Na conta de Carlos Logulo há pelo menos quatro empresas que ele representa como sócio ou adminstrador. Uma delas é a Patio Veicular Rl Spe Ltda- CNPJ 29.119.098/0003-44. A Patio possui contratos de credenciamento com o Detran direcionados aos Ciretrans, que atuam no interior do Estado e têm como atividades a remoção e guarda de veículos apreendidos. Um contrato firmado é na cidade de Jacobina. Já em Teixeira de Freitas, Carlos atua com a Patio Veicular Transguard - CNPJ : 29.213.248/0001-12.
