O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para apurar o fim do contrato entre a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e a Caixa Econômica Federal, que permitia aos usuários dos serviços da empresa pagarem as contas de energia diretamente nas casas lotéricas.
De acordo com publicação do Diário Oficial de Justiça, o inquérito foi aberto com base em uma representação do Sindicato dos Lotéricos e Correspondentes Bancários do Estado da Bahia (Sinsloba).
Segundo o MP-BA, além da falta de estabelecimentos para pagamento das contas, em parte dos locais onde é possível fazer a quitação, esta estaria acontecendo apenas por meio de cartão de crédito, não aceitando dinheiro em espécie.
Na abertura das investigações, a promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, pediu ainda que seja feita pesquisa junto ao Procon-BA e à Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) para saber se existem mais reclamações sobre a questão e contra a Coelba.
O MP-BA informou nesta quarta-feira (11) que recomendou à Coelba o restabelecimento, “com o máximo de urgência”, do contrato com a Caixa. Entre outras recomendações, estão também a não suspensão do fornecimento de energia para consumidores inadimplentes e que não aplique multas aos usuários com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido.
Nesta quinta (12), órgão realizará entrevista coletiva às 8h30, na sede do bairro de Nazaré, em Salvador, para informar sobre a atuação do MP.
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