MPF recomenda que prefeitura devolva R$ 45 milhões à União

A prefeitura de Ibotirama, na região do Velho Chico, oeste baiano, terá de devolver mais de R$ 45 milhões à União. A soma se refere a débitos da prefeitura com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], a União e a Receita Federal. Segundo recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, o prefeito Claudir Terence deve elaborar em 60 dias um plano para pagamentos dos débitos previdenciários. O MPF também pede que em 30 dias a prefeitura regularize as Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP´s). Ainda segundo o MPF, a Receita Federal apresentou informações alegando que o Município de Ibotirama “tem a prática frequente de declarar as contribuições previdenciárias sem recolher o tributo devido, de fazer recolhimentos muito inferiores à quantia descontada dos próprios servidores municipais, além de manipular dados informados nas GFIP´s, omitindo o número real de segurados”. O órgão ainda recomendou a suspensão, de imediato, de contratos e pagamentos relativos a despesas não essenciais, como publicidade não obrigatória, festejos, shows. O Município também deve se abster de firmar novos contratos do tipo até que a situação fiscal e tributária perante a União esteja regularizada.