Autorização para captar milhões de litros por dia em rio ameaça abastecimento

A autorização do governo da Bahia para bombeamento do Rio Santo Antônio, localizado na Chapada Diamantina e afluente do Rio Paraguaçu, pode fazer com que o abastecimento da região fique comprometido, já que o rio é importante para o turismo e a agricultura tradicional já desenvolvida pelas comunidades que moram nas suas margens.

A decisão foi delegada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no dia 23 de agosto de 2018, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. A Portaria nº 16.747 autorizou o uso dos recursos hídricos do Rio Santo Antônio por quatro anos para a empresa Agropecuária Chapadão Ltda., com sede na Fazenda Conquista, localizada no município de Nova Redenção. A empresa agora está autorizada a retirar, por dia, o volume de 25.727m³ de água, valor correspondente a mais de 25 milhões de litros de água diariamente. A irrigação deve ser realizada na Fazenda Coités, Zona Rural, no município de Palmeiras. A decisão da portaria mobilizou moradores da região, que se manifestaram nas redes sociais contra a medida.

De acordo com uma carta aberta publicada pela associação SOS Águas da Chapada Diamantina, que reúne professores especialistas, mestres, doutores, engenheiros agrônomos, ambientais, florestais, entre outros, a medida compromete a perenidade do Rio Santo Antônio, um dos principais afluentes do Paraguaçu, e o único que mantém a região do pantanal do Marimbus, no Parque Nacional da Chapada Diamantina (Parna), e o próprio Paraguaçu vivos em tempos de estiagem.

Para o diretor de águas do Inema, Eduardo Topázio, a situação está sob controle. De acordo com ele, serão bombeados 290 litros por segundo, sendo que o valor diário corresponde a um número que corresponde a aproximadamente 6% do valor possível de outorgar na região. Ele falou também que a autorização não é uma coisa nova, sendo discutida desde 2006 e que não irá causar nenhum impacto na região, já que está sendo feita dentro das normas legais.  

Esses tipos de outorgas são vistas com preocupação pelo professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Lafayette Dantas da Luz, que atua na área geral de Águas. “Há uma falta enorme de monitoramento, de medições de informações fluviométricas. Com isso há muitas incertezas envolvidas quanto à real disponibilidade hídrica da quase totalidade de nossos rios, especialmente se for próximo a regiões de nascentes”, avaliou.

Ainda conforme a carta da SOS Águas da Chapada Dimantina, esse modelo de irrigação “já compromete as barragens do Apertado e Bandeira de Melo ao sul do Parque Nacional da Chapada Diamantina". A associação cita que "ao norte do Parna, o rio Utinga vem secando em média 5km/ano e já não apresenta vazão a 30km da sua foz”.

Segundo a publicação, um caso semelhante no Rio Utinga teve consequências para 930 famílias que perderam a produção, ficaram endividadas e sem água no verão de 2017 por conta da irrigação de dois milhões de pés de banana.

PRATINHA
A proposta é criticada também pelo risco de afetar destinos turísticos como a Pratinha, um dos atrativos mais procurados da Chapada e que integra a Bacia do Rio Santo Antônio.

Também oferece risco de limitação à visitação de grutas e cavernas na região e põe em risco o Marimbus, vendido como o "pantanal baiano".

LIGAÇÃO POLÍTICA
Dono da empresa Agropecuária Chapadão Ltda, Nelson Yoshio Igarashi, que está bombeando o Rio Santo Antônio, doou R$ 20 mil para campanha de 2014 do então candidato a deputado estadual Eduardo Salles (PP), recém saído da Secretaria Estadual da Agricultura e ligado ao agronegócio.

Nelson Igarashi é proprietário também da empresa agrícola Igarashi, que foi alvo de destruição de equipamentos para funcionamento de um sistema de irrigação que captava água do Rio Arrojado, em Correntina, no Extremo Oeste baiano, com prejuízos estimados em R$ 50 milhões.

O ataque foi promovido no último dia 2 de novembro por agricultores e pecuaristas que vivem próximo ao Rio Arrojado e estavam insatisfeitos com a captação de água por parte de duas fazendas da empresa.