MPF aponta R$ 430 mil em desperdício de verbas para educação

A administração de Serra do Ramalho, município do oeste baiano com pouco mais de 30 mil habitantes, é investigada por comprar diversos materiais didáticos e paradidáticos em quantidade muito superior à real necessidade dos alunos e professores das turmas da pré-escola do local entre os anos de 2013 e 2015.

Sob gestão do prefeito Padre Deoclides (PPS), o município teria desviado e desperdiçado mais de R$ 430 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no período. Os dados foram apresentados por meio de relatório do Ministério Público Federal (MPF) que investiga o mau uso de verbas do fundo para educação. 

FARRA DO MATERIAL DIDÁTICO
Serra do Ramalho adquiriu, em 2014, mais de 3,6 mil unidades do livro didático “Datas Comemorativas” e do CD “Cantigas de Roda” para serem distribuídos para 109 professores do local. O pedido exagerado foi feito pelo município à editora Educar Brasil Sistema de Ensino e Editora Ltda. 

Em suma, mesmo sabendo que seriam utilizados apenas 218 livros e CD’s para o conjunto de educadores da educação infantil da cidade, a prefeitura decidiu comprar 3.660 unidades, isto é, 1.700% de material acima do que seria necessário. A compra desproporcional e sem qualquer justificativa técnica razoável apontada pelo relatório ainda foi repetida em 2015 pela Secretaria de Educação do município. 

Na nova solicitação, Padre Deoclides pediu a aquisição de mais 3.660 livros e CD’s exatamente idênticos aos comprados anteriormente. Em 2016, foi contabilizado mais de 6,5 mil unidades de “Datas Comemorativas” e do CD “Cantigas de Roda” nos estoques da gestão sem nenhuma perspectiva para uso. O prejuízo total para a educação, levando em conta somente os discos e livros, seria de R$ 184 mil.

APRENDER E BRINCAR
O município também adquiriu, durante os exercícios de 2013, 2014 e 2015, “kits didáticos para professores”, que seriam utilizados como suporte às atividades pedagógicas. Ocorre que, em 2014, existiam apenas 109 educadores na pré-escola na rede municipal. Como foram adquiridos 160 kits para uso nesse exercício de 2014, houve uma sobra de 51 kits para reposição em 2015. 

A gestão ignorou a sobra e repetiu a compra de 2014 por mais de um ano na Educar Brasil. Na maior escola de educação infantil do município, o Centro Educacional Gabriela Rodrigues Pimenta, dos 15 professores entrevistados, nenhum deles recebeu o citado material comprado em 2014 e 2015. Todos utilizaram o mesmo kit comprado em 2013. 

Nenhum dos mais de 220 kits  que teriam sobrado, comprados em 2015 e 2016, foram encontrados no estoque do almoxarifado da cidade. O material comprado faz parte da coleção “Aprender e Brincar é só Começar” da Educar Brasil, empresa sediada em Feira de Santana. 

Com base no fato, o MPF apontou para o desvio de recursos públicos no valor de R$153 mil por meio do pagamento sem a correspondente entrega de material da editora. 

A administração também comprou livros didáticos para alunos sem nenhuma perspectiva de utilização. A compra, inclusive, foi feita acima do total de alunos matriculados na cidade. A sobra desses materiais geraram prejuízo total de R$ 53 mil. De acordo com as licitações feitas pelo prefeito, outros 26.455 livros infantis comprados na Educar Brasil com o preço médio de R$ 27,62 por unidade não foram localizados em nenhuma das escolas de Serra do Ramalho. 

IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO
O MPF também suspeita do direcionamento por parte da administração no processo de contratação da empresa Educar Brasil. O relatório diz que a primeira referência a empresa na prefeitura surgiu em 6 de novembro de 2013 na forma de pedido de licitação por parte da Secretaria de Educação, acompanhado de proposta comercial da editora. 

Assim, a comunicação formal entre o município e empresa começa com uma oferta da editora, e não de uma demanda formalizada pela administração. Tanto em 2013 quanto em 2014, a prefeitura aceitou as propostas de preços da editora sem restrições nem contraproposta ou qualquer negociação, mesmo se tratando da modalidade licitação. 

Nenhuma planilha de preços foi elaborada pelo município, como também nenhuma comparação de preços ou critério para guiar a escolha do conteúdo de livros didáticos ou paradidáticos comprados. Os professores ouvidos pela investigação dizem que o conteúdo dos livros para o maternal e pré-escola não são compatíveis com a realidade regional de Serra do Ramalho.

Alguns professores citaram que os livros deveriam ter uma contextualização mais próxima à realidade da região onde os alunos vivem, principalmente os da Zona Rural.

 
As notas fiscais de entrega dos materiais comprados também indicam irregularidades. Pelo que consta nos autos do pregão presencial, a homologação do resultado e à assinatura do contrato ocorreram em 26 de novembro de 2013. A nota fiscal do serviço foi emitida no dia seguinte após as 9h37 e, no mesmo dia 27, a carga de livros teria sido entregue em Serra do Ramalho. 

Ocorre que a sede da empresa Educar é situada em Feira de Santana, distante 713 km do município comprador. A distância, percorrida em veículo pequeno, leva cerca de nove horas. Um veículo carregado com livros ainda precisaria de mais tempo. A emissão da nota fiscal aponta que ficaria impossível a prefeitura receber, conferir e atestar a conformidade da carga em tão pouco tempo.