Prefeitura de Barreiras alerta para fim do prazo especial do Refis 2018

Contribuintes interessados em quitar dívidas tributárias com o município de Barreiras e obter 100% sobre juros e multas na cota única devem procurar o Departamento de Tributos da Prefeitura. O prazo e o desconto especial terminarão na próxima quarta-feira, 17. Podem ser negociadas pelo Programa de Renegociação Fiscal - REFIS qualquer dívida com a Prefeitura como IPTU, ISS, Taxa de Alvará, dentre outras, já executadas, vencidas ou com saldo remanescente até 30 de agosto de 2018.

“É importante destacar que os créditos tributários inscritos na dívida ativa do município poderão ser protestados ou executados judicialmente”, informou o diretor de tributos Emerson Romeu.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoas físicas e micro empresa individual (MEI) e nem menor que R$ 100,00 (cem reais) se o devedor for micro empresa e empresa de pequeno porte, e ainda R$ 600,00 (seiscentos reais) para as empresas de grande porte.

Excepcionalmente até o dia 17 de outubro o atendimento é feito em regime ininterrupto de funcionamento das 08h00 às 17h00, no Departamento de Tributos, localizado no prédio do Centro Empresarial (Antigo Shopping), ao lado da Rodoviária de Barreiras.

Formas de pagamento progressivo até o dia 17 de outubro:

– 100% (cem por cento) de desconto, para pagamento de uma só vez, realizado até o dia 17 de outubro de 2018;

– 80% (oitenta por cento) de desconto, quando o pagamento for efetuado em até 8 (oito) parcelas;

– 65% (sessenta e cinco por cento), quando o pagamento for efetuado entre 9 (nove) até 16 (dezesseis) parcelas;

– 50% (cinquenta por cento), quando o pagamento for efetuado entre 17 (dezessete) até 24 (vinte e quatro) parcelas.