Na sessão desta quarta-feira (07/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das câmaras municipais de Buritirama e Maragogipe. Os conselheiros substitutos, Antônio Emanuel de Souza e Cláudio Ventin, que funcionaram como relatores dos pareceres, respectivamente, aplicaram multas aos gestores.
As contas da Câmara de Buritirama, de responsabilidade do vereador João Luiz Ramos de Oliveira, foram rejeitadas em razão do descumprimento ao limite de 7% estabelecido para despesas do Legislativo. O gestor promoveu despesas no montante de R$1.631.977,76, ou seja, em valor acima do máximo permitido de R$1.620.987,47. Além disso, durante a análise, foi identificada a ausência de remessa de dados e informação pelo sistema SIGA, ao TCM. O gestor foi multado em R$1,5 mil.
Sob a responsabilidade do vereador José Benedito Souza da Hora, as contas do legislativo de Maragogipe também foram rejeitadas, visto que a despesa realizada com a folha de pagamento, incluído o gasto com subsídios dos Vereadores, foi de R$ 2.574.129,58, correspondente a 75,27% da receita da câmara, quando o máximo permitido é 70%. Além disso, houve utilização de créditos adicionais suplementares sem o correspondente decreto executivo de abertura. Foi aplicada uma multa no valor de R$4 mil.
Cabe recursos das decisões.
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
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