A APLB, sindicato que representa os professores na Bahia, reagiu com “indignação” ao projeto de lei 22.985/2018, enviado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que reduz e exclui gratificações pagas a professores da rede estadual de ensino.
Segundo a coordenadora da instituição, Marilene Betros, a categoria está discutindo como vai se mobilizar contra o projeto. “Não aceitamos que, em nome da contenção de despesas, se mexa em um direito que é nosso. Com certeza, vamos convocar a categoria. Vamos à luta para barrar essa medida”, afirmou Marilene, em entrevista ao BNews.
Com regime de urgência aprovado na AL-BA, a proposta já está pronta para ser votada no plenário da Casa. Isso significa que ela não vai passar por discussão nas comissões, o que torna a tramitação muito mais rápida. Por outro lado, nos colegiados, haveria a possibilidade de o projeto ser melhor debatido entre os deputados.
No entanto, como o projeto gera reação negativa entre os professores, se a tramitação fosse mais demorada, o Executivo corria o risco de entrar em processo de sangria desatada, ao acumular mais um desgaste com os servidores, poucos dias após a aprovação da reforma administrativa, que extingue estatais, aumenta de 12% para 14% a contribuição que os funcionários públicos precisam dar à previdência estadual e ainda reduz em 50% o custeio dos três poderes para o Planserv. Vale lembrar que as medidas fizeram os servidores invadirem o plenário da AL-BA, em protesto contra sua aprovação.
A falta de discussão do governo com os servidores sobre a matéria é uma das principais críticas da categoria. Segundo Marilene, os professores foram pegos de surpresa, souberam do projeto pela imprensa e ainda não foram chamados pelo governo para debater possíveis mudanças no projeto. “Estamos indignados com essa atitude de não dialogar mais uma vez com a categoria e implementar uma mudança em algo tão importante”, disse.
Apesar de redução na gratificação, Bahia tem pior ensino médio do Brasil
Com o aumento nos salários dos professores sendo ponto pacífico nas discussões sobre melhoria da educação no país, o projeto enviado pelo governador Rui Costa chama atenção por fazer justamente o contrário.
Atualmente, o estado tem o pior ensino do Brasil, segundo dados o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado este ano, mas referente a 2017. O estado pontuou apenas 3,0 no indicador, apresentando redução em relação ao último índice, de 2015, quando a Bahia registrou Ideb de 3,1. A meta projetada era de 4,3 para esse ano. A média do país no Ensino Médio foi de 3,8.
Em relação aos anos finais do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano), o índice ficou o mesmo de 2015: 3,7. A meta era de 4,3. No Ensino Fundamental inicial (do 1º ano ao 5º ano), a Bahia obteve uma melhora de 4,7 de Ideb em 2015 para 5,1 em 2017, batendo a meta projetada pelo Inep, de 4,4.
Após os resultados, em boa parte negativos, o governador Rui Costa disse à imprensa, depois de ter sido reeleito, que a melhora na educação seria uma das principais plataformas de seu segundo mandato. Até o momento, não justificou se as mudanças na gratificação representam uma tentativa de mudar o cenário da educação estadual.
Como é atualmente
Atualmente chamada de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional, o benefício para os professores é disciplinado pelo Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, a Lei nº 8.261 de 29 de maio de 2002. Segundo o artigo 82 do estatuto atual, tem direito a receber a gratificação aqueles que comprovarem se os cursos de atualização, aperfeiçoamento ou pós-graduação tiverem:
“correlação entre o curso e a respectiva habilitação ou área de atuação”;
“comprovação de aproveitamento de curso, mediante apresentação do correspondente diploma ou certificado”;
e se o curso foi feito pela Secretaria da Educação ou instituições públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) ou validadas pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia.
Além disso, o artigo estabelece que as gratificações só serão valoradas para cursos concluídos a partir de 1º de janeiro de 1998. Diz também que os cursos feitos por outras instituições somente serão considerados quando atendidos os critérios estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia. O dispositivo não condiciona o recebimento a indicadores de permanência e sucesso escolar dos professores.
Os percentuais de gratificação pagos atualmente estão determinados no artigo 83 do estatuto. Segundo ele, o valor é de 5% a mais nos salários para certificados de curso com duração mínima de 80 e máxima de 119 horas; 10% para quem tiver certificado de curso com duração mínima de 120 e máxima de 359 horas; 15% para cursos com duração mínima a partir de 360 horas; 20% aos portadores de diploma de mestre; e 25% aos portadores de diploma de doutor.
Como fica
Caso o projeto seja aprovado pela AL-BA, a gratificação, que passa a ser de Estímulo ao Aperfeiçoamento Pessoal e à Melhoria do Ensino, as principais mudanças ocorrerão no valor das gratificações pagas atualmente pelo governo.
Acabam os benefícios para cursos de 80 a 119 horas e de 120 a 359 horas. Cai de 15% para 10% pagamento para cursos de pós-graduação com duração mínima de 360 horas. Professores com mestrado deixam de receber 20% e passam a receber 15% a mais nos vencimentos. Já para aqueles com doutorado, a porcentagem cai dos atuais 25% para 20%.
As condições para ter direito ao benefício ficam mais duras também. Elas ficam condicionadas ao bom desempenho dos professores e coordenadores pedagógicos, que será medido por indicadores de permanência e sucesso escolar. Para cada concessão de gratificação, será considerado apenas um único certificado ou diploma apresentado. A concessão do benefício também ficará limitada a professores e coordenadores pedagógicos que realizarem curso ou especialização que tenha correlação com a respectiva área de atuação no estado.
A gratificação também passa a ser dada apenas para diplomas de cursos apresentados até o prazo máximo de 5 anos data de sua expedição. Atualmente, são valorados aqueles realizados a partir de 1º janeiro de 1998.
Outra limitação imposta pelo projeto de Rui é que a liberação dos profissionais para os cursos só será feita após análise prévia da relação entre o conteúdo programático da capacitação com a habilitação ou área de atuação do docente ou dos demais servidores que exerçam “atividade de suporte pedagógico direto à docência.”
Para APLB, mudanças são ‘contrasenso’
Segundo Marilene Betros, o projeto proposto pelo governador cria contradição em relação ao discurso dele de importância na melhora da qualidade da educação na Bahia.
“É um contrasenso que ele quer melhorar o ensino, a qualidade, sem investir no seu bem maior, que são os profissionais da educação. Nós conquistamos um plano de carreira, um Estatuto do Magistério, com muita luta, paralisações, greves. De repente, o governo aplica esse pensamento equivocado. Não é no ombro do servidor, da categoria que tem que pesar o ônus da situação do governo do Estado”, protestou.
As novas regras previstas no projeto não atingirão benefícios já concedidos pelo estado.
Segundo a coordenadora da instituição, Marilene Betros, a categoria está discutindo como vai se mobilizar contra o projeto. “Não aceitamos que, em nome da contenção de despesas, se mexa em um direito que é nosso. Com certeza, vamos convocar a categoria. Vamos à luta para barrar essa medida”, afirmou Marilene, em entrevista ao BNews.
Com regime de urgência aprovado na AL-BA, a proposta já está pronta para ser votada no plenário da Casa. Isso significa que ela não vai passar por discussão nas comissões, o que torna a tramitação muito mais rápida. Por outro lado, nos colegiados, haveria a possibilidade de o projeto ser melhor debatido entre os deputados.
No entanto, como o projeto gera reação negativa entre os professores, se a tramitação fosse mais demorada, o Executivo corria o risco de entrar em processo de sangria desatada, ao acumular mais um desgaste com os servidores, poucos dias após a aprovação da reforma administrativa, que extingue estatais, aumenta de 12% para 14% a contribuição que os funcionários públicos precisam dar à previdência estadual e ainda reduz em 50% o custeio dos três poderes para o Planserv. Vale lembrar que as medidas fizeram os servidores invadirem o plenário da AL-BA, em protesto contra sua aprovação.
A falta de discussão do governo com os servidores sobre a matéria é uma das principais críticas da categoria. Segundo Marilene, os professores foram pegos de surpresa, souberam do projeto pela imprensa e ainda não foram chamados pelo governo para debater possíveis mudanças no projeto. “Estamos indignados com essa atitude de não dialogar mais uma vez com a categoria e implementar uma mudança em algo tão importante”, disse.
Apesar de redução na gratificação, Bahia tem pior ensino médio do Brasil
Com o aumento nos salários dos professores sendo ponto pacífico nas discussões sobre melhoria da educação no país, o projeto enviado pelo governador Rui Costa chama atenção por fazer justamente o contrário.
Atualmente, o estado tem o pior ensino do Brasil, segundo dados o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado este ano, mas referente a 2017. O estado pontuou apenas 3,0 no indicador, apresentando redução em relação ao último índice, de 2015, quando a Bahia registrou Ideb de 3,1. A meta projetada era de 4,3 para esse ano. A média do país no Ensino Médio foi de 3,8.
Em relação aos anos finais do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano), o índice ficou o mesmo de 2015: 3,7. A meta era de 4,3. No Ensino Fundamental inicial (do 1º ano ao 5º ano), a Bahia obteve uma melhora de 4,7 de Ideb em 2015 para 5,1 em 2017, batendo a meta projetada pelo Inep, de 4,4.
Após os resultados, em boa parte negativos, o governador Rui Costa disse à imprensa, depois de ter sido reeleito, que a melhora na educação seria uma das principais plataformas de seu segundo mandato. Até o momento, não justificou se as mudanças na gratificação representam uma tentativa de mudar o cenário da educação estadual.
Como é atualmente
Atualmente chamada de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional, o benefício para os professores é disciplinado pelo Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, a Lei nº 8.261 de 29 de maio de 2002. Segundo o artigo 82 do estatuto atual, tem direito a receber a gratificação aqueles que comprovarem se os cursos de atualização, aperfeiçoamento ou pós-graduação tiverem:
“correlação entre o curso e a respectiva habilitação ou área de atuação”;
“comprovação de aproveitamento de curso, mediante apresentação do correspondente diploma ou certificado”;
e se o curso foi feito pela Secretaria da Educação ou instituições públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) ou validadas pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia.
Além disso, o artigo estabelece que as gratificações só serão valoradas para cursos concluídos a partir de 1º de janeiro de 1998. Diz também que os cursos feitos por outras instituições somente serão considerados quando atendidos os critérios estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia. O dispositivo não condiciona o recebimento a indicadores de permanência e sucesso escolar dos professores.
Os percentuais de gratificação pagos atualmente estão determinados no artigo 83 do estatuto. Segundo ele, o valor é de 5% a mais nos salários para certificados de curso com duração mínima de 80 e máxima de 119 horas; 10% para quem tiver certificado de curso com duração mínima de 120 e máxima de 359 horas; 15% para cursos com duração mínima a partir de 360 horas; 20% aos portadores de diploma de mestre; e 25% aos portadores de diploma de doutor.
Como fica
Caso o projeto seja aprovado pela AL-BA, a gratificação, que passa a ser de Estímulo ao Aperfeiçoamento Pessoal e à Melhoria do Ensino, as principais mudanças ocorrerão no valor das gratificações pagas atualmente pelo governo.
Acabam os benefícios para cursos de 80 a 119 horas e de 120 a 359 horas. Cai de 15% para 10% pagamento para cursos de pós-graduação com duração mínima de 360 horas. Professores com mestrado deixam de receber 20% e passam a receber 15% a mais nos vencimentos. Já para aqueles com doutorado, a porcentagem cai dos atuais 25% para 20%.
As condições para ter direito ao benefício ficam mais duras também. Elas ficam condicionadas ao bom desempenho dos professores e coordenadores pedagógicos, que será medido por indicadores de permanência e sucesso escolar. Para cada concessão de gratificação, será considerado apenas um único certificado ou diploma apresentado. A concessão do benefício também ficará limitada a professores e coordenadores pedagógicos que realizarem curso ou especialização que tenha correlação com a respectiva área de atuação no estado.
A gratificação também passa a ser dada apenas para diplomas de cursos apresentados até o prazo máximo de 5 anos data de sua expedição. Atualmente, são valorados aqueles realizados a partir de 1º janeiro de 1998.
Outra limitação imposta pelo projeto de Rui é que a liberação dos profissionais para os cursos só será feita após análise prévia da relação entre o conteúdo programático da capacitação com a habilitação ou área de atuação do docente ou dos demais servidores que exerçam “atividade de suporte pedagógico direto à docência.”
Para APLB, mudanças são ‘contrasenso’
Segundo Marilene Betros, o projeto proposto pelo governador cria contradição em relação ao discurso dele de importância na melhora da qualidade da educação na Bahia.
“É um contrasenso que ele quer melhorar o ensino, a qualidade, sem investir no seu bem maior, que são os profissionais da educação. Nós conquistamos um plano de carreira, um Estatuto do Magistério, com muita luta, paralisações, greves. De repente, o governo aplica esse pensamento equivocado. Não é no ombro do servidor, da categoria que tem que pesar o ônus da situação do governo do Estado”, protestou.
As novas regras previstas no projeto não atingirão benefícios já concedidos pelo estado.
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