Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira (05), as contas da Prefeitura de Buritirama, referentes ao exercício de 2017. O prefeito Judisnei Alves de Souza contratou servidores sem a realização de concurso público, gerando gastos de R$ 5.646.359,71.
O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, aplicou uma multa de R$ 57.600,00, que corresponde a 30% dos subsídios anuais do prefeito, já que ele não reconduziu a despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.
Além desse problema, ficou comprovado que houve um déficit orçamentário de R$ 1.149.495,22, já que a receita arrecadada por Buritirama foi de R$ 43.622.486,54 e as despesas foram de R$ 44.772.191,00, configurando desequilíbrio das contas públicas.
O gestor ainda foi multado em R$ 4 mil por impropriedade nos processos de licitação, dispensa e inexigibilidade; falhas na instrução de processos de pagamento e inserção de dados no sistema SIGA, do TCM; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e falhas no Portal de Transparência da Prefeitura. Mesmo assim, cabe recurso da decisão.
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