O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) desaprovou as contas do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Salvador, referentes aos exercícios de 2015 e 2016. A decisão saiu no Diário Oficial desta quarta-feira (17).
Na decisão da prestação de 2015, a juíza Patrícia Didier de Morais Pereira, determinou a suspensão automaticamente, com perda, as novas cotas do Fundo Partidário, bem como determinou a devolução integral de todos os recursos provenientes do fundo "que por ventura lhe tenham sido entregues, distribuídos ou repassados no exercício 2016".
Na decisão da prestação de 2015, a juíza Patrícia Didier de Morais Pereira, determinou a suspensão automaticamente, com perda, as novas cotas do Fundo Partidário, bem como determinou a devolução integral de todos os recursos provenientes do fundo "que por ventura lhe tenham sido entregues, distribuídos ou repassados no exercício 2016".
O presidente que respondia pelo diretório na ocasião era Paulo Teixeira.
No que diz respeito à prestação de 2016, a mesma magistrada também determinou, após o trânsito em julgado, a suspensão da distribuição ou repasse dos recursos provenientes do Fundo Partidário, porém pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 48, § 2º da Resolução TSE n.º 23.432/2014.
Ao BNews, o atual presidente do diretório, Gilmar Santiago afirmou que ainda cabe recurso e o jurídico do partido já prepara os documentos para apresentar ao órgão no prazo de três dias úteis. "Na próxima segunda-feira já entramos com o recurso e tenho certeza que vamos conseguir regularizar a situação".
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