O deputado estadual Capitão Alden (PSL) quer acabar com a detenção para policiais militares da Bahia. A intenção do parlamentar, que apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa (AL-BA), é alterar o inciso II do artigo 52 Estatuto da PM-BA, que dispõe sobre as sanções disciplinares a que estão sujeitos os policiais militares.
No lugar da detenção, Alden sugere que seja “repreensão”. “As punições são extremamente humilhantes e desonram o policial perante seus pares, a sociedade e seus familiares”, diz Alden em sua justificativa.
Para ele, “não é plausível, no entanto, que uma falta disciplinar possa acarretar em cerceamento de liberdade, devendo ser cumprida em área livre do quartel, quando existem penas alternativas que podem ser aplicadas”.
“O fim da pena detenção não extingue as punições disciplinares e não elimina a aplicação do Código Penal Militar, que mantém penas severas para os crimes propriamente militares, bem como para os crimes também tipificados no Código Penal Comum”, explica ele.
No lugar da detenção, Alden sugere que seja “repreensão”. “As punições são extremamente humilhantes e desonram o policial perante seus pares, a sociedade e seus familiares”, diz Alden em sua justificativa.
Para ele, “não é plausível, no entanto, que uma falta disciplinar possa acarretar em cerceamento de liberdade, devendo ser cumprida em área livre do quartel, quando existem penas alternativas que podem ser aplicadas”.
“O fim da pena detenção não extingue as punições disciplinares e não elimina a aplicação do Código Penal Militar, que mantém penas severas para os crimes propriamente militares, bem como para os crimes também tipificados no Código Penal Comum”, explica ele.
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