O 7 de maio, Dia Nacional do Silêncio, foi lembrado em Barreiras com blitze realizadas pelas equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e Guarda Municipal. Em pontos estratégicos e de grande fluxo de pessoas e veículos, como a feira livre, os agentes abordaram motoristas e comerciantes, distribuindo panfletos sobre poluição sonora e notificando casos de infração aos parâmetros estabelecidos pela Lei Municipal 933/2011 que estabelece limites para sons e ruídos em espaços públicos e residenciais.
Com a utilização do decibelímetro – aparelho utilizado para aferir a altura do som, o trabalho dos fiscais deu um enfoque especial aos carros de propaganda que circularam durante o dia. A Lei Municipal 933 orienta limites máximos de som em horários específicos. Pela manhã, em caso de residências o valor é de 55 dB (decibéis), à tarde, também 55 dB e à noite cai para 50 dB. Já em ambientes considerados diversificados, os limites admitidos são de 70 dB pela manhã, 65 dB à tarde e 60 dB à noite.
A depender da altura do som, o caso pode ser enquadrado como poluição sonora e está passível de multas que vão de R$ 500 a R$ 5 mil. Vale reforçar que a Lei do Silêncio não se aplica apenas após as 22h, som alto e barulho a qualquer hora do dia pode resultar em multa e a poluição sonora pode ser enquadrada como crime ambiental. Nesse caso, a pena está prevista na Lei de Crimes Ambientais 9605/98, no artigo 54, sujeita a sanções penais e administrativas que podem levar o responsável a reclusão de um a quatro anos.
De acordo com o coordenador de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, Judson Almeida, o trabalho sistemático realizado em parceria com a Polícia Militar, Cootrans e Guarda Municipal fez com que Barreiras reduzisse em 70% as denúncias relacionadas a casos de poluição sonora. “O problema está sendo sanado com fiscalizações noturnas que iniciam às 20h e se estendem por toda a madrugada, e, aos finais de semana. Outra ação que contribuiu para essa redução são as campanhas educativas realizadas em ruas, escolas e pontos estratégicos, em toda a cidade”, diz. Em média, a Prefeitura realiza entre seis e sete campanhas ao longo do ano.
A ação de combate à poluição sonora no Dia do Silêncio teve o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Ministério Público do Estado da Bahia e integra o Projeto da Prefeitura, “Barreiras, Cidade Verde e Sustentável”.
Dircom/PMB – 07.05.2019
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