Um dos maiores especialistas em tributação e desigualdade do País, o economista Rodrigo Orair, atualmente diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, afirma que as propostas de reforma tributária que estão no Congresso até tocam na questão da desigualdade de renda. Mas diz que, para tratar da concentração de forma efetiva, não há outro caminho a não ser mexer no Imposto de Renda (o que não está previsto nos textos da Câmara e do Senado).
No primeiro trimestre deste ano, a desigualdade de renda dos trabalhadores brasileiros atingiu seu maior nível em pelo menos sete anos, segundo levantamento do Ibre/FGV. O índice de Gini do rendimento domiciliar per capita do trabalho subiu, pelo 17.º trimestre consecutivo, de 0,625 no final do ano passado para 0,627 nos primeiros três meses de 2019. O indicador mede a desigualdade numa escala de zero a um. Quanto mais perto de zero, menor a desigualdade.
A reforma tributária é o momento de se discutir a redução da desigualdade?
SEM DÚVIDA NENHUMA. A VISÃO QUE SE TINHA ATÉ OS ANOS 90 ERA DE QUE A TRIBUTAÇÃO TINHA DE SE ABSTER DE OBJETIVOS DISTRIBUTIVOS. ISSO TERIA DE SER FEITO PELO GASTO. MAS ISSO MUDOU NO CENÁRIO INTERNACIONAL. O PRINCIPAL MOTIVO É A EVIDÊNCIA, EM GRANDE PARTE DOS PAÍSES, DA CONCENTRAÇÃO ELEVADA NO TOPO DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, PRINCIPALMENTE DEPOIS DA CRISE DE 2008. NOS PAÍSES EUROPEUS E NOS ESTADOS UNIDOS, A PERSPECTIVA É QUE A RENDA DO TOPO JÁ SE RECUPEROU, MAS A RENDA DO MIOLO E DA BASE ESTÁ EM NÍVEIS MENORES, EM TERMOS REAIS, DO QUE O PRÉ-CRISE. ISSO GERA UMA INSATISFAÇÃO MUITO GRANDE.
Como a reforma poderia abordar essa questão?
NAS DUAS PROPOSTAS QUE TRAMITAM NO CONGRESSO (NA CÂMARA E NO SENADO), O IVA (IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO, QUE SUBSTITUI VÁRIOS IMPOSTOS) TEM UM IMPACTO DE REDISTRIBUIÇÃO FEDERATIVO MUITO BOM. OS RECURSOS VÃO SER ARRECADADOS E DISTRIBUÍDOS NO DESTINO, ONDE ESTÃO OS CONSUMIDORES. HOJE, O CRITÉRIO DE REPARTIÇÃO DOS TRIBUTOS PRIVILEGIA MUITO A ORIGEM (ONDE ESTÃO INSTALADAS AS EMPRESAS). POR EXEMPLO: PAULÍNIA E HORTOLÂNDIA (SP). NA PRIMEIRA, MORA POUCA GENTE, DEMANDA MUITO MENOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MAS COMO A CIDADE TEM UMA REFINARIA DA PETROBRÁS, RECEBE UM CAMINHÃO DE RECURSOS DE ICMS. A CIDADE VIZINHA, HORTOLÂNDIA, ONDE MORAM AS PESSOAS, QUE DEMANDAM OS SERVIÇOS PÚBLICOS, RECEBE BEM MENOS RECURSOS.
Mas como seria tratada a desigualdade num imposto único?
SE FOR IMPLEMENTADO O IVA, AS PROPOSTAS QUE ESTÃO NO CONGRESSO PREVEEM UM MECANISMO DE DEVOLUÇÃO PARA A CAMADA MAIS POBRE. ALGO PARECIDO COM O SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA, SÓ QUE EM ESCALA NACIONAL. QUANDO COMPRAR NO SUPERMERCADO, O CONSUMIDOR DÁ O CPF E AUTOMATICAMENTE ESSE CPF GERA UM CRÉDITO. O GOVERNO FAZ UM CRUZAMENTO DE DADOS E VÊ QUE ESSA PESSOA ESTÁ NO CADASTRO ÚNICO (DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA). ELA RECEBERIA O CRÉDITO VIA CONTA BANCÁRIA OU NO CARTÃO DO BOLSA FAMÍLIA.
A alíquota de 25% para esse imposto único não é muito alta?
O BRASIL TEM UMA CARGA TRIBUTÁRIA DE 32% DO PIB, QUASE A METADE DE BENS E SERVIÇOS. SOMOS O PAÍS QUE MAIS TRIBUTA BENS E SERVIÇOS NO MUNDO. DADO QUE TEMOS UM ALTO NÍVEL DE INFORMALIDADE, UMA REFORMA TRIBUTÁRIA NEUTRA DO PONTO DE VISTA ARRECADATÓRIO VAI REQUER UMA DAS MAIORES ALÍQUOTAS DO IVA DO MUNDO. POUQUÍSSIMOS PAÍSES EUROPEUS TÊM ALÍQUOTA ACIMA DE 25%: NORUEGA E HUNGRIA. NA NORUEGA, ELES TRIBUTAM MUITO TUDO E PRESTAM SERVIÇOS SOCIAIS DESDE A CRECHE ATÉ O ASILO DOS IDOSOS. NA HUNGRIA, ELES TRIBUTAM MUITO BENS E SERVIÇOS E POUCO A RENDA, COMO NO BRASIL. SE FORMOS POR ESSE CAMINHO, COM CERTEZA TEREMOS UMA DAS MAIORES ALÍQUOTAS DO MUNDO.
Para tratar a desigualdade é preciso mexer no Imposto de Renda?
É O INSTRUMENTO POR EXCELÊNCIA, DO LADO TRIBUTÁRIO, PARA LIDAR COM A CONCENTRAÇÃO DE RENDA. HÁ A EQUIDADE HORIZONTAL E A EQUIDADE VERTICAL. A HORIZONTAL É EXIGIR QUE DUAS PESSOAS COM A MESMA RENDA PAGUEM A MESMA ALÍQUOTA. O PROBLEMA DA PEJOTIZAÇÃO (QUANDO OS TRABALHADORES DEIXAM DE SER CONTRATADOS COMO PESSOA FÍSICA E PASSAM A PRESTAR SERVIÇO COMO PESSOA JURÍDICA) É QUE O TRABALHADOR COM CARTEIRA ASSINADA PAGA UMA ALÍQUOTA MAIOR DO QUE UM COLEGA A PJ. TEM DE TER UM MODELO QUE LIDE COM ISSO. A OUTRA É EQUIDADE VERTICAL. ALGUNS GOVERNOS CONSERVADORES, COMO O DE TRUMP, FIZERAM REFORMAS QUE NÃO SÓ REDUZEM ALÍQUOTAS DO TOPO, MAIS TAMBÉM DA BASE, COM O OBJETIVO DE AQUECER A ECONOMIA. TEVE GOVERNO PROGRESSISTA, COMO O DE OBAMA, QUE TRIBUTOU OS MAIS RICOS COM O OBJETIVO DE CANALIZAR OS RECURSOS. É UM DEBATE POLÍTICO.
A proposta do governo propõe uma redução na alíquota no topo, mas também ampliação da faixa de isenção. Isso diminuiria a desigualdade?
EM COMPARAÇÃO COM OS OUTROS PAÍSES, AS ALÍQUOTAS EFETIVAS COBRADAS NO TOPO SÃO BAIXAS. MESMO AS NOSSAS ALÍQUOTAS MARGINAIS SÃO BAIXAS EM COMPARAÇÃO COM OS OUTROS PAÍSES. O EFEITO IMEDIATO É NÃO: ESTOU DANDO INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA QUEM ESTÁ NO TOPO. A NÃO SER QUE EU PENSE EM EFEITOS DE SEGUNDA ORDEM: VAI GERAR CRESCIMENTO. MAS SÃO APOSTAS.
Mas e o Imposto de Renda negativo?
É UMA IDEIA MUITO FAMOSA DOS LIBERAIS DA DÉCADA DE 90, MAS QUE FOI POUCO IMPLANTADA NO MUNDO, APENAS EM PAÍSES DO LESTE EUROPEU. A IDEIA É QUE O GOVERNO ENTREGA RENDA PARA OS MAIS POBRES E COBRA MAIS DE QUEM ESTÁ NO TOPO. MAS OS PAÍSES QUE ADOTARAM ESSE MODELO ERAM DE RENDA HOMOGÊNEA. NUM PAÍS DESIGUAL COMO O BRASIL, SE O LIMIAR FOR ALTO, TERÁ DE DISTRIBUIR RENDA PARA GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO. NÃO SEI COMO SE ADAPTARIA ESSE MODELO AQUI.
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