O INSS e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, vão atuar juntos para ampliar a fiscalização da prática abusiva na concessão de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas.
O objetivo é impedir o assédio das instituições financeiras e fazer com que elas cumpram as novas regras que entraram em vigor em abril, que proíbe a oferta de empréstimo ou cartão de crédito consignado – por pelo menos seis meses – para os idosos que acabaram de se aposentar.
Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, a medida contribui para prevenção de fraudes e garante mais segurança e proteção para os aposentados do INSS.
“Atualmente os cidadãos não enxergam efetividade na hora de reclamar que sofreram tais práticas abusivas. Só em 2018, foram registradas na Ouvidoria do INSS, 74 mil reclamações sobre isso e praticamente todas não se relacionavam a benefícios ou serviços do INSS”, afirmou Vieira.
Parceria
O INSS, a Senacon, o Banco Central, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Dataprev assinaram uma portaria na quarta-feira (24) que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) sobre empréstimo consignado.
A ideia é que o trabalho integrado contribua para elaboração de propostas de aperfeiçoamento quanto à operacionalização dos descontos realizados por meio de empréstimo consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
“Esta é a primeira vez que em que todos os órgãos envolvidos estão reunidos para encontrar uma solução definitiva e estruturada para esse problema”, destacou o presidente do INSS. A coordenação administrativa do GTI será realizada pelo INSS.
O acordo assinado prevê ainda a realização de campanhas educativas e de incentivo para que os aposentados denunciem as instituições que desrespeitem a norma pelo portal de intermediação de conflito consumidor.gov.br.
O portal será, futuramente, o canal de reclamações e denúncias para os aposentados do INSS quanto a possíveis assédios por parte das instituições financeiras.
A Senacon, a partir de uma lista fornecida pelo INSS, já definiu a instauração de processos administrativos relacionados às dez empresas com mais reclamações registradas sobre empréstimo consignado.
Cuidado com dívidas
De acordo com dados divulgados pelo BC (Banco Central), os aposentados e pensionistas do INSS estão se endividando cada vez mais. O saldo de crédito pessoal consignado chegou a R$ 129,3 bilhões em fevereiro de 2019. O número é o maior da série histórica do Banco Central e representa um aumento de 1,6% em relação ao mês anterior.
Com informações do Portal R7.
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