OAB denuncia mulher por exercício ilegal da profissão em Luís Eduardo Magalhães

A dona de um escritório de advocacia foi denunciada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, por exercer a profissão ilegalmente na cidade de Luís Eduardo Magalhães, localizada no oeste do estado.

A mulher, conforme apurou a OAB, não tinha a carteira da Ordem, documento fundamental para que o advogado exerça legalmente a profissão. Além disso, ela contratava advogados para atuarem no escritório dela.

A mulher que foi denunciada não quis gravar entrevista, mas informou à equipe de reportagem que não é dona do escritório, mas sim da estrutura física, e que gerencia o local de forma administrativa.

De acordo com o presidente da OAB em Luís Eduardo Magalhães, Arthur Granich, a situação da mulher, que é bacharel em direito, só foi descoberta após uma revista da cidade publicar uma matéria publicitária sobre o escritório.

“Nesse periódico não jurídico, que é uma revista não relacionada ao Direito, havia uma menção de que determinada pessoa era sócia/proprietária do escritório de advocacia. Havia indícios do exercício legal da profissão. Daí, nós tomamos as providências que é encaminhar um ofício à delegacia. É uma prática delitiva, que gera sanções penais e, se configurada, pode ser condenada”, explicou.

De acordo com o delegado Leonardo Mendes, responsável pelo caso, a bacharel em direito não será presa, mas vai responder pelo crime de exercício ilegal da profissão.

“Ela está totalmente contrária ao que determina o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Por isso ela está praticando crime”, explicou do delegado.

Segundo o delegado Leonardo Mendes, a prática de bacharéis ou estudantes de Direito se passarem por advogados habilitados pra atender clientes é mais comum do que se pensa. Por isso, ele disse que é preciso estar atento na hora de contratar um advogado.

“Eu acho que todo e qualquer cidadão deve pedir a identificação desse advogado à Ordem dos Advogados subseção da cidade onde ele se encontra. Questionar isso aos servidores, e estes servidores estão aptos a dizer se realmente aquele profissional é advogado, encontra-se devidamente inscrito na Ordem e cumpriu com os requisitos necessários para criar uma associação, estabelecer um escritório”, disse Mendes.

O Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) é mantido pelo Conselho Federal da OAB e está disponível através da internet.