A Câmara Federal aprovou, em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (10), o texto-base da proposta de Reforma da Previdência. A votação aconteceu após um longo período de obstrução dos partidos de oposição, que durou mais de oito horas. Foram 379 votos a favor e 131 contra.
Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta. Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.
Em termos gerais, o texto estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria.
Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa. A proposta também aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária.
Indicaram o voto sim: PP, MDB, PTB, PSL, PL, PSD, PRB, PSDB, DEM, Patriota, Solidariedade, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo e Avante.
São contrários: PT, PSB, PDT, PSol, Rede e PCdoB.
O PV liberou a bancada.
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