Justiça Federal revoga liminar que proibia abate de jumentos na Bahia

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT1) expediu, nesta quinta-feira (12), uma decisão que beneficia os frigoríficos da Bahia que atuam com o abatimento de jumentos, com a derrubada da liminar que proibia o abate dos animais em todo o estado.

A liminar foi concedida em dezembro do ano passado, atendendo à solicitação de cinco entidades de defesa dos animais, que entraram com uma ação civil pública contra a União e o estado da Bahia. Além de denúncias de maus tratos em um frigorífico de Itapetinga, as entidades defendiam a importância do jumento para a cultura nordestina.

Os pedidos foram acatados em primeira instância, quando a liminar foi concedida. A estimativa é que os frigoríficos baianos tinham receita de cerca de R$ 40 milhões com a comercialização da carne de jumento. Já na decisão em segunda instância, o vice-presidente do tribunal, Kassio Marques, entendeu que a liminar fere a economia pública e promove déficits na geração de emprego e renda.

Exportação
A revogação da liminar veio na mesma semana em que 25 novos frigoríficos brasileiros foram autorizados a exportar para a china. Entre eles, um estabelecimento baiano, o Frigorífico Nordeste - Pecuária, Indústria e Comércio. Conhecido como Frinordeste, localizado no município de Amargosa. Ele é um dos três frigoríficos do estado especializados em abate de jumentos.

Os representantes da empresa acreditam que a habilitação para o mercado chinês é um indício de que o estabelecimento cumpre todas as regras exigidas para fornecimento de carne. “Isso reafirma nosso trabalho voltado para a excelência na produção. Temos todas as licenças exigidas para as indústrias, somos regularmente fiscalizados pelo Ministério da Agricultura, seguimos a legislação e as regras rigorosas do mercado internacional”, afirmou Alex Bastos, diretor-executivo do frigorífico.