A aprovação do texto vai alterar beneficiar aproximadamente 18 mil servidores , que atuam nas carreiras de nível médio do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, além de reorganizar os cargos de Analista Técnico do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e de Analista e Técnico de Radiodifusão do Grupo Ocupacional Técnico-Específico da Administração direta, autárquica e fundacional do Governo do Estado.
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