Decisão liminar da Justiça do Trabalho, expedida na noite desta quarta-feira (16), determina que a Petrobras deve permanecer na Bahia. No mês passado a estatal confirmou que desocuparia o prédio onde fica a sede da empresa no estado, a Torre Pituba (Ediba). Em outubro a desocupação foi iniciada.
A ação cautelar contra a desmobilização foi imposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão proíbe a estatal de transferir empregados e criar programas de demissão voluntária.
“Essa é uma atuação histórica. Faz parte da luta para a garantia de empregos, reiterando os limites da lei. Constatamos, por meio da força-tarefa, a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, seja pela sonegação do mínimo de informação, ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daqueles milhares de pessoas. Ficou caracterizado o assédio moral organizacional (coletivo). O MPT agiu e o Poder Judiciário confirmou”, avaliou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Além dele, a ação é assinada também pelos procuradores do trabalho Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Mendonça.
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