Após pressão do Conselho Federal de Medicina (CFM), o Ministério da Saúde revogou a portaria que permitia a atuação de enfermeiros na inserção de DIU [Dispositivo Intrauterino]. Segundo a Coluna de Cláudia Colluci, na Folha desta segunda-feira (23), a medida ocorre à revelia de evidências científicas que apontam não haver diferença significativa de inserção de DIU feita por médicos ou por enfermeiros.
Segundo a Coluna, a prática feita por ambos profissionais ocorre na maior parte dos países europeus com sistemas universais de saúde, como Reino Unido e França. Além disso, acrescenta a colunista, vários estudos apontam que o treinamento dos enfermeiros para essa função aumenta o acesso das mulheres à contracepção, evitando gravidez indesejada em muitas mulheres. Ainda conforme a coluna, há anos o procedimento ocorre no âmbito da atenção primária, apesar de a autorização formal, que consta em manual técnico dos profissionais de saúde, ser de 2018.
O recuo do ministério ocorre duas semanas após a Justiça Federal de Alagoas determinar a proibição de inserção do DIU, por enfermeiros, em pacientes no âmbito da rede pública de saúde. Segundo o juiz André Carvalho Monteiro, o procedimento é de exclusividade dos médicos, conforme previsto na Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico).
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