o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu não desativar comarcas no estado. A decisão foi tomada após audiência de conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (20). Foram envolvidos 29 procedimentos decorrentes da Resolução nº 13 de 29 de julho de 2019 do TJ-BA, que implicava a desativação de comarcas no estado da Bahia.
O advogado Ismael Pedrosa falou sobre a decisão ao Mural do Oeste, e afirmou que considerou a medida uma decisão acertada. ”As questões econômicas que envolvem o fechamento das comarcas, não podem superar a necessidades das milhares pessoas que aguardam os imbróglios jurídicos terem uma conclusão, principalmente de forma mais ágil. As comarcas aproximam a população do cumprimento da justiça e consequentemente da manutenção da ordem”, disse Ismael Pedrosa ao Mural do Oeste.
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