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Foto: Reprodução / News BA
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A Justiça Federal negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia que pedia o bloqueio de R$ 178,6 milhões repassados ao Município (ver aqui). O montante é resultado de um precatório – ordem judicial para pagamento de dívida – referente ao Fundef, atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A decisão favorável à prefeitura, notificada nesta quinta-feira (16), foi tomada pelo juiz federal Jamyl de Jesus Silva, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Barreiras.
Em nota, a prefeitura de Barreiras disse que “recebeu com tranquilidade a decisão da Justiça Federal” e afirmou que “é público e notório” os investimentos de recursos oriundos de precatório do Fundef no município. Segundo a gestão, a verba é usada na construção e reforma de escolas, creches, quadras poliesportivas, além de investimentos em recursos pedagógicos. A prefeitura ainda disse que a ação do MPF é “desprovida de elementos probatórios suficientes para se inferir pela prática de irregularidades na aplicação dos recursos percebidos”.