Bolsonaro veta lei que dava prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial

Bolsonaro veta lei que dava prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial

 29 de Julho de 2020 às 06h43 -  Por: Redação PNotícias  Foto: Marcello Casal Jr // Agência Brasil

Projeto foi aprovado no Senado no dia 8 de julho

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de lei 2.508 que previa a possibilidade de uma pessoa, independentemente do sexo, receber duas cotas do auxílio emergencial. Esse projeto foi aprovado no Senado no dia 8 de julho, visando dar prioridade a mulher chefe de família no pagamento do benefício. 

O veto foi publicado na edição do "Diário Oficial da União" (DOU), que saiu na madrugada desta quarta-feira (29).

Em nota, o presidente alegou que o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, sendo assim, de acordo com ele, viola a Constituição. 

"Caso o presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade. Por outro lado, caso o Presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento", diz a nota.

Vale lembrar que a justificativa para o projeto era de que muitas mulheres que cuidam sozinhas dos filhos não receberam o auxílio porque o pai das crianças sacou os recursos e não repassou o valor.