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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscais do promotor Everaldo Yunes, da 7ª Promotoria de Camaçari, e da esposa dele, a advogada Fernanda Manhete Marques. Os dois são acusados de cobrar dinheiro da empresária Adriana Almeida da Anunciação da Cunha para que um inquérito contra ela fosse encerrado.
A empresária havia contratado Fernanda Marques em 2015, para defendê-la em uma ação penal contra si, com honorários advocatícios no valor de R$ 30 mil. Naquela oportunidade, o pagamento foi feito na conta bancária de Everaldo, esposo da advogada.
Em 2016, Adriana foi novamente denunciada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em inicial subscrita pelo promotor, e voltou a contratar Fernanda como sua advogada, recebendo a promessa de que os processos penais seriam arquivados. Entretanto, sem observar resultados, a empresária suspendeu os pagamentos.
Segundo o relator do caso, o desembargador Antonio Cunha Cavalcanti, há “indícios de que a atuação do Promotor de Justiça investigado, única e exclusivamente, em razão da ausência de pagamentos de maior monta supostamente devidos por A. A. D. A. D. C. a sua esposa e Advogada, F. M. M.”. O magistrado usa as iniciais para se referir às partes do processo.
Diante da possibilidade de prática do crime de corrupção passiva e do que o relator chamou de “indícios de materialidade delitiva”, a Justiça então decidiu pela quebra dos sigilos bancários e fiscais dos acusados.