O advogado Ismael Pedrosa, falou ao Mural do Oeste sobre a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
A norma estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estavam em dia com as prestações do financiamento até 20 de março de 2020, quando foi reconhecido o estado de calamidade pelo Congresso Nacional. Também poderão suspender os pagamentos aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março.
”Estamos assistindo uma serie de medidas que visam adaptar a realizada do sistema educacional e de todo o país, neste momento de muitas mudanças provocadas pela pandemia. Em relação a suspensão do pagamento das parcelas do Fies, os estudantes devem entram em contato com banco no qual detém o financiamento e manifestarem interesse. Além disso, o texto aprovado no mês passado cria um sistema de refinanciamento, que proporciona maior redução dos encargos moratórios. A nova lei prevê também o abatimento nas parcelas do Fies para médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pela covid-19” afirmou Ismael Pedrosa.
Criado em 2001, o Fies tem o objetivo de facilitar o acesso de estudantes aos cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Desde 2018, o financiamento é ofertado em duas modalidades, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).