Bolsonaro, Queiroz e Lava Jato são pendências do Judiciário com fim do recesso
por Renato Machado | Folhapress
O Judiciário retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, precisando enfrentar pendências que afetam diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados. Os julgamentos têm potencial de gerar novas crises para o governo.
Os assuntos que precisarão ser analisados também têm impacto na Operação Lava Jato e em processos criminais contra políticos como o ex-presidente Lula e o senador José Serra (PSDB-SP).
A corte poderá ainda rediscutir seu entendimento sobre temas como o foro especial e rever decisões polêmicas, como as tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve se manifestar ainda a respeito de um eventual depoimento do presidente.
A oitiva foi requisitada pela Polícia Federal (PF) na investigação instaurada para averiguar a acusação do ex-ministro Sergio Moro (Justiça) de que Bolsonaro tentou intervir indevidamente na corporação. O mandatário nega.
No início de julho, o ministro Celso de Mello (STF) prorrogou por mais 30 dias a apuração. Também pediu a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, a respeito do depoimento do presidente.
Aras defendeu que Bolsonaro deveria ser consultado para informar se preferia manifestar seu direito ao silêncio, depor por escrito ou então escolher local e horário para sua fala aos investigadores.
Interlocutores do governo avaliam que uma decisão favorável ao depoimento de Bolsonaro pode abrir nova crise entre Planalto e Supremo.
A relação tem sido conturbada por conta de uma série de episódios, entre eles a participação do presidente em atos que pediam o fechamento do Congresso e do STF e as decisões do ministro Alexandre de Moraes bloqueando contas em redes sociais de militantes bolsonaristas.
Na mais recente, Moraes determinou o bloqueio internacional das contas de militantes bolsonaristas. Redes sociais, como Facebook e Twitter, anunciaram que iriam recorrer, o que pode ensejar um julgamento no plenário.
O próprio presidente, por intermédio da AGU (Advocacia Geral da União), ingressou no dia 25 com uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão de decisões judiciais que impuseram as restrições.
Em outra decisão que pode respingar no presidente e sua família, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir se revoga ou não a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua esposa, Márcia Aguiar.
A decisão em favor de Queiroz foi proferida pelo presidente do STJ, João Otávio Noronha, no dia 9 do mês passado, durante o plantão da corte. A defesa alegou risco de contágio pelo novo coronavírus na cadeia.
O caso agora volta para o seu relator original, o ministro Felix Fischer, que vai decidir se mantém ou reverte a decisão de Noronha.
Reportagem da Folha mostrou que Fischer negou 97% dos habeas corpus impetrados em favor de presos que alegaram riscos em razão do novo coronavírus.
Ainda no caso envolvendo a suposta prática de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ministro do STF Gilmar Mendes vai analisar recurso do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro contra a decisão que determinou que o caso saísse da primeira instância e fosse para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, concedendo foro especial ao filho do presidente.
Gilmar Mendes já indicou que deve levar a questão para ser analisada pela 2ª Turma do STF, para que o caso tenha uma decisão colegiada.
Gilmar também deve analisar ação que requer a suspeição do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, que rompeu com Bolsonaro e deixou o governo.
A defesa do ex-presidente Lula ingressou com o pedido para anular as condenações proferidas por Moro no âmbito da Lava Jato.
Com base nas conversas obtidas pelo Intercept Brasil e publicadas por outros veículos, como a Folha, além de outros argumentos, os advogados do petista sustentam que Moro atuou em conjunto com a acusação, sem observar o dever de imparcialidade.
Gilmar já afirmou que pretende encaminhar o caso a julgamento antes da aposentadoria do decano Celso de Mello, dia 1º de novembro. Seu substituto será indicado por Bolsonaro, desafeto de Moro.
A Lava Jato também está no foco de outra polêmica a ser enfrentada pelo Supremo após o recesso. O atual presidente Dias Toffoli determinou no mês passado, em caráter liminar, que os procuradores das forças-tarefas da operação no Paraná e outros estados encaminhem à PGR (Procuradoria-Geral da República) todos os dados de investigações em seu poder.
Além de desagradar aos procuradores, a decisão provocou desconforto entre ministros, especialmente entre a ala mais alinhada com a Lava Jato.
Como a Folha mostrou, uma das possibilidades para contornar a decisão de Toffoli, articulada por esse grupo, seria o relator da Lava Jato na corte, Edson Fachin, incluir o caso na pauta de julgamentos do plenário virtual. Nesse caso, não é necessário que o presidente do STF o faça.
Agosto será o último mês de Dias Toffoli na presidência do Supremo. Em setembro, assume Luiz Fux para comandar a corte pelos próximos dois anos.
Diferentemente de Toffoli, cujas decisões feriram interesses da Lava Jato, o futuro presidente é tido como alinhado às forças-tarefas da operação.
Em uma das conversas de aplicativos de mensagem vazadas ao site Intercept, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba, relata que manteve contato com Fux para angariar apoio para as ações da operação no Supremo. Após o relato, o então juiz Sergio Moro respondeu: "In Fux we trust [em Fux nós confiamos]".
Na presidência do Supremo, caberá a Fux pautar ou não casos de interesse das forças-tarefas.
O STF também deve enfrentar outro tema que dividiu a corte, expondo divergências a respeito do foro privilegiado. No dia 21 de julho, o presidente Dias Toffoli manteve a legalidade de operação que apura suspeita de caixa 2 à campanha do atual senador José Serra (PSDB-SP), mas impediu busca e apreensão no gabinete do parlamentar em Brasília.
A situação das operações em gabinetes volta a ser analisada, inicialmente pelo ministro Gilmar Mendes, que vai decidir se mantém ou não a decisão de Toffoli - a liminar foi concedida por ele porque o presidente do STF analisa pedidos urgentes durante o recesso.
Independentemente da decisão, a corte pode se ver forçada a rediscutir a questão do foro especial, delimitando melhor a atuação de magistrados de primeira instância em investigações contra parlamentares.
Toffoli também tomou decisões que barraram duas investigações contra Serra. Em uma delas, o senador é acusado de lavagem de dinheiro transnacional. A Lava Jato o acusa de usar cargo e influência para receber da Odebrecht pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do trecho sul do Rodoanel.
A outra apuração suspensa diz respeito à suspeita de caixa dois nas eleições de 2014, a mesma em que Toffoli já havia barrado buscas no gabinete do senador. Serra nega irregularidades.
Com a volta do recesso, ambos casos voltarão para o ministro Gilmar Mendes, que vai analisar se mantém as decisões do presidente da corte.?