Auxílio de R$300, para famílias de baixa renda nesse estado está com inscrições abertas; Veja as regras

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Um auxílio emergencial no valor de R$ 300 será pago a partir do próximo mês para famílias carentes do município de Goiânia, capital do Estado de Goiás.

As transferências fazem parte do programa Renda Familiar, que terá duração total de 6 meses.

Interessados em participar já podem se inscrever até 31 de março no site criado pela prefeitura. Para ser incluído no projeto, o candidato deve atender, ao mesmo tempo, todos os requisitos do programa, que envolvem critérios de renda e situação laboral.

Sobre renda familiar

O prefeito Rogério Cruz assinou nesta segunda-feira, 22, o documento que regulamenta a Renda Familiar, previamente sancionado em 11 de fevereiro. A proposta, que havia sido apresentada logo durante a campanha eleitoral de novembro, recebeu a aprovação da Câmara neste mês.

Com o custo de R$ 7,2 milhões por mês aos cofres públicos, o programa beneficiará cerca de 24 mil famílias da capital goiana. Para evitar fraudes como no auxílio emergencial, Rogério Cruz declarou que o programa será constantemente monitorado, com a possibilidade de visitar a casa do segurado por uma assistente social.

"As informações que recebemos através do sistema, em caso de dúvida, a assistente social visitará as famílias no local para que as pessoas não recebam o cartão indevidamente.

Estaremos cientes disso", disse o prefeito. Nos primeiros lotes do benefício, os depósitos devem começar em 2 de março.

Regras de participação do programa

Conforme consta no projeto, a concessão da Renda Familiar aplica-se aos cidadãos que atendam aos seguintes requisitos:

• Ter mais de 18 anos de idade;

• O imóvel em que a família mora, seja alugado ou transferido, não deve ultrapassar R$ 100 mil;

• Não ter uma fonte de renda suficiente para sustentar as necessidades básicas do núcleo familiar;

• Tanto o requerente quanto os demais membros do grupo familiar podem não ter vínculo empregatício formal ativo, bem como outro tipo de renda;

Os familiares não podem receber qualquer tipo de renda, bem como ser o titular de benefícios previdenciários, assistência, programa federal de transferência de renda, como pensão por morte e alimentação, e Benefício de Prestação Continuada – BPC, com exceção do Programa Bolsa Família, ou seguro-desemprego.

Sobre a gestão do benefício, a prefeitura de Goiânia informou que será entregue um cartão, preferencialmente para a mulher responsável pela casa, que deverá ser utilizado para a compra de produtos em supermercados da capital.

Além disso, o dinheiro creditado ao cartão terá um prazo a ser utilizado: até 90 dias. Caso contrário, o recurso será devolvido aos cofres da Fazenda Municipal