O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu, nesta segunda-feira, anular todas as condenações contra o ex-presidente Lula (PT), no âmbito da Operação Lava-Jato. Com a decisão, o petista recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Os processos agora serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que vai dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.
Os processos agora serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que vai dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.