Ex-secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa teria atuado para proteger acusados no esquema envolvendo de regularização fundiária na região oeste da Bahia e obtido vantagens ilícitas a partir dessa rede de “defesa social”, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF). O conteúdo consta na denúncia assinada pela procuradora Lindôra Maria Araújo e formalizada no último dia 2 de julho.
Segundo o MPF, Barbosa atuou para suplantar apurações das operações Oeste Legal e Immobilis, enquanto utilizou outra atuação, a operação Fake News, para tentar intimidar adversários do grupo liderado por Adailton Maturino, tratado pelo parquet como organização criminosa. O ex-secretário é policial federal de carreira, porém permaneceu cedido à gestão estadual da Bahia desde 2007, quando foi superintendente de inteligência da pasta até a nomeação como responsável pela secretaria, em 2011.
“Resta evidenciado o envolvimento de Maurício Barbosa com os demais integrantes da organização criminosa, bem como sua atuação para proteger o grupo através do uso da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, impedindo e embaraçando investigação de organização criminosa, por duas vezes (Operações Oeste Legal e Immobilis) com a participação da desembargadora Maria do Socorro”, detalha a procuradora, numa referência a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago.
Além dela, o também ex-presidente da Corte, Gesivaldo Brito, mantém vínculos com o ex-titular da SSP-BA para instrumentalizar recursos da SSP-BA e do próprio TJ-BA para coibir o avanço de investigações criminais disparatadas após a deflagração da Operação Faroeste, sob a responsabilidade do MPF e com jurisdição no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre as provas citadas para a interferência de Barbosa nessas apurações consta o depoimento do delegado da Polícia Civil da Bahia, Jorge Figueiredo, que foi exonerado do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) após questionar a cúpula da SSP-BA sobre a ausência de interesse no desfecho da operação Oeste Legal, a primeira a aparecer entre as apurações envolvendo a apropriação indevida de terras na referida região baiana.
VANTAGENS ILÍCITAS
De acordo com o MPF, o ex-secretário, “além de dar sustentação para que os atos de corrupção fossem praticados pela organização criminosa em benefício de terceiros, também auferiu vantagens ilícitas pessoalmente, possuindo patrimônio incompatível com a renda declarada”.
“Acrescente-se, nessa quadra, que Maurício Barbosa, mesmo com salário de servidor público federal, acumulou patrimônio imobiliário na capital baiana e no litoral norte, dois automóveis de luxo, quais sejam a BMW X6 e a BMW 320i, além de 06 (seis) armas de fogo registradas em seu nome, sendo 03 (três) delas pistolas Glock112. Em cumprimento ao mandado de busca e apreensão que tinha como um dos alvos Maurício Barbosa, a Autoridade Policial constatou que o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia residia em um condomínio de luxo localizado em Costa do Sauípe – BA”, detalha Lindôra.
Titular da SSP-BA por quase uma década, Barbosa é apontado por controlar o que a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli chamou de “grampologia” em acordo de colaboração premiada já homologado pelo STJ. “A análise do aparelho telefônico, apreendido pela Polícia Federal em poder de Maurício Barbosa, trouxe à demonstração da magnitude de seu poder na área de segurança, visto que, além de ter se perpetuado no cargo de secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, por quase uma década, não obstante seu contato com diversos investigados da Operação Faroeste, em atividades criminosas, ele comandava, ao menos, duas frentes empresariais no ramo da segurança privada”, especifica o MPF.
Barbosa é citado como sócio de ao menos duas empresas de segurança privada, uma delas com o coronal da reserva da Polícia Militar da Bahia Humberto Sturaro, “em absoluta desconformidade as normativas militares”, conforme destaca o próprio parquet na denúncia protocolizada no STJ. Além da parceria com Sturaro, o ex-secretário também teria participação na empresa CDI Segurança Privada, em sociedade com o então diretor da Superintendência de Gestão Prisional da Secretaria da Administração Penitenciária, Cyro Raimundo Freitas Neto – exonerado pouco após a saída de Barbosa do primeiro escalão estadual.
PROTEÇÃO
O MPF ressalta ainda uma tentativa de Barbosa de tentar “se proteger de eventual colaboração premiada”. De acordo com a denúncia, o então secretário de Segurança Pública emitiu um ofício para a Procuradoria-Geral da República questionando a existência de acordos que poderiam implica-lo ou até mesmo a “organização criminosa que integra”. Segundo o parquet, a conduta é “incompatível com as atribuições do cargo que exercia”.