por Danielle Brant | Folhapress
Presidentes de nove partidos que buscam construir uma terceira via para as eleições de 2022 lançaram nesta quinta-feira (8) um manifesto contra o projeto do governo que muda o Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas e que tributa dividendos.
O documento é assinado por Luciano Bivar (PSL), Baleia Rossi (MDB), Bruno Araújo (PSDB), ACM Neto (DEM), Paulinho da Força (Solidariedade), Renata Abreu (Podemos), Eduardo Ribeiro (Novo), Roberto Freire (Cidadania) e José Luís Penna (PV). Somados, os partidos têm 190 deputados.
No texto, os dirigentes afirmam que os “setores produtivos e a classe trabalhadora do Brasil não suportam uma proposta que aumenta a carga tributária, penaliza os investimentos e atrapalha a geração de empregos e renda.”
Eles dizem ser preciso “denunciar com vigor” que o único objetivo do atual governo na sua “anti-reforma” é “engordar os cofres públicos.”
Segundo eles, o debate sobre a reforma tributária deve ter como princípio a simplificação do sistema e o crescimento econômico. “Por isso, defendemos propostas que tenham caráter amplo, a fim de tornar o país mais justo e competitivo”, escrevem.
Os presidentes dos nove partidos lembram que, nos últimos dois anos, Câmara e Senado debateram “exaustivamente” a ideia de mudar a cobrança nos impostos de consumo, cujo impacto no crescimento, dizem, é estimado no aumento do PIB potencial de 20 pontos percentuais em 15 anos. “O governo preferiu boicotá-la de forma inexplicável”, escrevem.
Apesar de reconhecerem haver distorções no Imposto de Renda e a necessidade de reorganizar o sistema, ressaltam que isso não pode ser feito “de forma açodada, sob pressão do Poder Executivo para ser votada a toque de caixa.”
“As mudanças propostas são bruscas alterações de rota. Colocam em risco a sobrevivência de pequenas e médias empresas e provocam instabilidade nas de maior porte”, afirmam. “A única certeza é que tudo isso vai resultar no desempenho negativo da economia de modo generalizado. Os mais prejudicados serão os 14,7 milhões de brasileiros que procuram por trabalho e, obviamente, as famílias de menor renda.”
Os partidos dizem ter a obrigação de se posicionar “contra atitudes populistas, marcadamente antidemocráticas e que não envolvam a ampla participação de todos os setores da sociedade brasileira.”
“Defendemos uma reforma ampla, de verdade. É urgente dizermos em alto e bom som. Por mais emprego e renda, NÃO AO AUMENTO DE IMPOSTOS!”, escreveram.
O lançamento ocorre num contexto em que crescem as críticas contra o texto enviado pelo governo dentro do Congresso e entre empresários.
No projeto de reforma do IR enviado ao Congresso em 25 de junho, o governo propôs a redução da alíquota de empresas dos atuais 15% para 10%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano.
Como o governo também propôs o fim da isenção da distribuição de dividendos, com cobrança de 20%, a interpretação é que, de forma agregada, haverá aumento de tributação relacionada às empresas.
Além da resistência de empresários e congressistas à reforma do IR proposta pelo governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) está lidando com uma espécie de rebelião dentro da própria pasta.
Membros da pasta afirmam que a reforma foi capturada pela Receita Federal, que não deu margem para participação e sugestões de outras áreas do ministério. A avaliação desse grupo é que a reforma aumenta a tributação, é injusta com as empresas e amplia a burocracia do sistema.
Na quarta-feira (7), um grupo de 120 entidades empresariais já havia enviado uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com uma lista de críticas à reforma.