Em alusão ao Maio Amarelo, mês de conscientização da segurança no trânsito, o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) protocolou o Projeto de Lei 1887/21, na Câmara dos Deputados, regulamentando a prioridade dos ciclistas no trânsito e a presunção de culpa em caso de acidente. A proposta altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
De acordo com o PL, os condutores de veículos automotivos que se envolverem em acidentes com bicicletas serão responsabilizados pelo ato, exceto se comprovado que a culpa é do ciclista.
"Além da ideia de trazer mais segurança para os ciclistas e responsabilidade no trânsito, a proposta busca promover uma maior segurança às pessoas que adotarem o hábito de usar bicicletas como meio de locomoção, esporte e lazer", explicou Márcio Marinho.
