Com apoio do PL e partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados derrubou nesta sexta-feira (17) o veto ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões no próximo ano. O Senado ainda precisa confirmar a decisão dos deputados para o veto ser efetivamente revertido.
O valor do fundo eleitoral constava do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), projeto que cria as regras e diretrizes para a elaboração do orçamento, que recebeu diversos vetos de Bolsonaro.
O veto foi derrubado com o voto de 317 deputados federais, contra 146 contrários. Eram necessários 257 votos. A votação uniu governistas, independentes e oposição.
Para derrubar de vez, o Senado ainda precisa apreciar o veto, em sessão marcada para esta sexta -são necessários ao menos 41 votos.
O item que trata do valor do fundão eleitoral foi analisado numa votação separada durante a sessão do Congresso. A grande margem de votos foi resultado de uma grande articulação dos parlamentares, que envolveu os partidos da base do governo, incluindo o PL, nova legenda de Jair Bolsonaro, além de parte da oposição.
Com a derrubada do veto, o fundo de financiamento da campanha de 2022 será o maior da história. O fundão foi criado em 2017 e, até então, ficou em torno de R$ 2 bilhões nos anos eleitorais.
O governo evitava oficialmente apoiar a derrubada do veto, mas as lideranças governistas evitaram orientar a bancada durante a sessão, em um sinal em favor da elevação do valor do fundo.
O presidente, que pretende concorrer à reeleição em 2022, se beneficia da derrubada do próprio veto. Bolsonaro se filiou ao PL, partido que integra o centrão e ocupou a 8ª colocação no ranking das siglas que mais receberam dinheiro na campanha de 2018.
O líder do PL, deputado Wellington Roberto (PL-PB), orientou o voto pela derrubada do veto durante a sessão.
"Todos sabemos que não fazemos eleição sem recursos", disse o líder.
Aliados do Palácio do Planalto afirmam que a derrubada do veto também viabiliza um discurso para Bolsonaro culpar o Congresso pelo valor recorde do fundão -se esquivando de um desgaste com apoiadores dele.
Se o Senado confirmar a derrubada do veto, o projeto de Orçamento de 2022 precisará ser ajustado para passar a prever um valor maior do fundão. Atualmente, a previsão é de R$ 2,1 bilhões. Para isso, o Congresso deverá cortar despesas de ministérios.
Líderes chegaram a articular um corte na verba da Justiça Eleitoral para compensar o aumento do fundo de financiamento da campanha. Mas, segundo técnicos do Congresso, a medida não serve como compensação. Isso porque o fundão é contabilizado como despesa do Executivo, e não do Judiciário. Por isso, o corte tem que ser em outra área do próprio Executivo.
O uso de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais opõe grupos de sustentação de Bolsonaro. Para a base ideológica, ele precisa sinalizar contra o fundo. Ao centrão, coalizão de partidos que passou a integrar a base do governo após a liberação de cargos e emendas, o presidente precisa garantir recursos para a eleição.
Após vetar o mecanismo que eleva o fundo para R$ 5,7 bilhões, o presidente encaminhou o projeto de Orçamento de 2022, prevendo R$ 2,1 bilhão para o fundo eleitoral do próximo ano. Esse foi o patamar defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
Para sustentar uma ampliação tão significativa no fundo, partidos políticos argumentam que a eleição de 2022 demanda mais dinheiro, pois há um número maior de candidatos.
Além disso, caciques partidários argumentam que parte do aumento do fundo eleitoral seria bancado com emendas parlamentares --instrumento para que deputados e senadores coloquem verba em programas e projetos de seu interesse.
"Não tem solução ideal. Nós não temos o financiamento privado [de campanha]. A gente precisa discutir isso", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) nesta quinta (16).
A posição pessoal de Jair Bolsonaro sobre o tema foi marcada por idas e vindas. Inicialmente pressionado por parte de sua base na sociedade, o mandatário chegou a anunciar que iria vetar a elevação do fundo e chegou a falar que o valor era "astronômico".
"É uma cifra enorme, que no meu entender está sendo desperdiçada, caso ela seja sancionada. Posso adiantar para você que não será sancionada", disse Bolsonaro à TV Brasil, na ocasião, quando sinalizou que iria vetar, posição que depois confirmou.
Dias depois, afirmou a apoiadores que apenas não iria vetar o valor total para não incorrer em crime de responsabilidade, mas que barraria o que chamou de "excesso".
"Deixar claro uma coisa. Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei [...] quase R$ 4 bilhões o fundo, o extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal aí como sempre", disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores.
Alguns parlamentares reagiram ao aumento do valor do fundo eleitoral, apontando que está muito acima do mínimo constitucional. A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o fundão de R$ 5,7 bilhões em um momento em que o Brasil enfrenta sérios problemas econômicos.
"Fundão eleitoral é dinheiro público, e quando falamos nisso falamos que cada cidadão que vai na padaria comprar um litro de leite está pagando esse fundão. Sabe qual o problema? O problema é que não é campanha política do seu político, do seu candidato. É de qualquer candidato que o dono partido escolhe.
O valor mínimo legal é R$ 800 milhões. Estão querendo um fundão de R$ 6 bilhões", afirmou.
O líder da minoria, Arlindo Chinaglia (PT-SP), por sua vez, apontou que muitos parlamentares estavam usando o valor do fundo eleitoral para atacar o financiamento público de campanha. O deputado petista defendeu o financiamento público, argumentando que esse modelo oferece independência para os políticos.
Opinião semelhante tem o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM):
"Os dois modelos têm defeitos. O financiamento público tem um questionamento da sociedade, que, por vezes, não entende a necessidade de gasto de dinheiro público com campanhas eleitorais. E o financiamento privado pagou preços caríssimos ao País, o preço de empresas que financiam e depois cobram a conta no exercício dos mandatos, seja no Executivo, seja no Legislativo", completou.
Um início de discussão teve início após Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmar que era uma "sacanagem" a tentativa de votar o veto ao fundão junto com outra proposta e que, às vezes, tinha vergonha de ser parlamentar. Foi duramente reprimido por Marcelo Ramos e se retratou. Ao pedir a palavra remotamente, o deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) lembrou atropelamento ocorrido em 2006, com veículo conduzido por Van Hattem que resultou na morte de um pedestre.
