Algumas comarcas do Oeste da Bahia está há anos sem JUÍZES/JUÍZAS TITULARES.
É a negação do Direito de acesso à Justiça, aos cidadãos e cidadãs do Oeste da Bahia, pois o Estado tem o MONOPÓLIO JURISDICIONAL (Pois ninguém pode fazer Justiça com as próprias mãos)
Somente em Barreiras, Baianópolis e Cotegipe temos Juízes e Juízes titulares, que residem nas Comarcas, despacham os processos e são servidores públicos eficazes e eficientes.
A Constituicão Federal, artigo 5°, incisos XXXV e LXXVIII obriga o Judiciário a decidir os processos de interesse da sociedade, de forma rápida e eficiente. Mas não está sendo assim.
Por anos um processo de interesses dos cidadãos e cidadãs ficam parados no Judiciário, com prejuízos econômicos, financeiros, sociais e pessoais.
A responsabilidade política por servir da melhor forma a sociedade do Oeste da Bahia, e da Bahia é do Governador, e da cúpula admistrativa do Tribunal de Justiça da Bahia.
É preciso um BASTA!
Nossos impostos devem e podem ser melhor distribuídos para políticas públicas eficazes e eficazes para nosso povo.
Como cidadãos e cidadãs, contribuintes devemos exibir, pelos meios políticos e legais, que o Governo e ao TJBA nomeie mais Juízas e Juízes para servir nosso povo do grande e produtivo Oeste da Bahia.
A Câmara de julgamentos do Tribunal de Justiça, foi instalada no Oeste para melhor servir a nosso povo dos Oeste. Mas interesses poderosos e mesquinho nada estratégicos estratégicos foram maiores e FECHOU a Câmara do TJBA no Oeste da Bahia.
Os Prefeitos têm responsabilidade política, de melhor servir a cada um de seu povo, e cobrar do Presidente do Tribunal a nomeação de Magistrados e Magistradas para servir ao povo do Oeste da Bahia.
A OAB, como defensora da sociedade e dos advogados e advigadas está omissa e calada, sem assumir suas responsabilidades.
Queremos comprometimento com esses Direitos de Cidadania Jurisdicional.
Professor Doutor Airton Pereira Pinto, Jurista, Advogado,
Professor de Direito da Uneb, membro da Academia Barreirense de Letras.
