O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PROS), pagou uma multa de R$ 419 mil para encerrar um processo no qual havia sido condenado por calúnia, na tentativa de recuperar seus direitos políticos.
De acordo com informações do jornal O Globo, a jogada ocorre em meio a uma batalha jurídica para tornar-se elegível a tempo de participar das eleições de outubro. Ainda segundo a publicação, Garotinho avalia se candidatar a deputado federal no Rio pelo União Brasil.
O pagamento da multa foi comunicado pela defesa do ex-governador à juíza Débora Valle de Brito, da 9ª Vara Federal Criminal do Rio, nesta sexta-feira (18). No ofício enviado à magistrada os advogados solicitam a “extinção da punibilidade (…) tendo em vista o cumprimento integral das penas impostas”.
Em 2017, Garotinho foi condenado em segunda instância a uma pena de dois anos e oito meses de prisão, além do pagamento da multa por caluniar o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares em seu antigo blog.
Como o advogado do ex-governador não recorreu a instâncias superiores, o processo transitou em julgado, o que prevê a suspensão de direitos políticos do réu em condenações criminais, enquanto a pena não for cumprida.
Segundo o jornal, apesar da solução deste caso com o pagamento da multa, ele ainda tem outras pendências judiciais para poder estar elegível.
Em março de 2021, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) confirmou a condenação de Garotinho pelo uso do programa Cheque Cidadão, da prefeitura de Campos, para comprar votos. A sentença em segunda instância pode enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e deixá-lo inelegível até 2029.
Sua defesa, no entanto, ingressou com embargos de declaração para adiar o encerramento do julgamento. No último mês os autos do processo foram remetidos pelo desembargador Vitor Marcelo Rodrigues para a revisão dos embargos, fase que antecede a decisão.
