A Prefeita de Baianópolis no Oeste da Bahia, Jandira Soares
Xavier, foi multada pelo Tribunal de Contas da Bahia - TCM/BA em R$ 2
mil, em sessão na quinta-feira (3) em que os conselheiros da corte de contas,
recomendaram, ainda que com ressalvas, a aprovação das contas do ano de 2020 da
gestão dela junto a prefeitura do município. De acordo com o TCM, o parecer
apresentado engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão.
As contas de governo
são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos
poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimentos dos índices
constitucionais de Educação e saúde, orientado pela transparência.
Já as contas de gestão trazem as informações
individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada
(secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos
permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.
Apesar da informação constar no site do TCM, o relatório
ainda não foi disponibilizado, não deixando claro a motivação da multa imposta
a gestora municipal. De qualquer forma, cabe recurso da decisão.
Fonte: Portal Cerrado