Atualmente contrário à independência do Banco Central (BC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já defendeu a autonomia da entidade. Pelo menos até o início dos anos 2000, o petista e sua agremiação consideravam que o BC tinha de ter uma autonomia formal, além de ser gerido por um presidente com mandato.
Entre o ano de 1990 até os primeiros 12 meses do século 21, parlamentares do PT apresentaram projetos de lei que levantavam essa bandeira. A autonomia de um órgão que faria o papel do BC, inclusive, foi uma defesa do então deputado federal Lula, durante as discussões da assembleia constituinte, em 1988. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira (10/2).
À época, o PT disse que o estado brasileiro tinha de criar um órgão autônomo para regular a moeda e o crédito. Logo, como a entidade que regula a moeda e o crédito no país é o BC, é possível concluir que a legenda de Lula defendia um BC independente.
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Esse texto, protocolado em 1987, previa que lei complementar poderia instituir "órgãos administrativos autônomos, dotados de poder normativo e de polícia, para regular a moeda e o crédito e outros setores determinados da ordem econômica e social".
A proposta de criação de um órgão autônomo para regular a moeda e o crédito no Brasil não foi aprovada. O Banco Central passou a ser independente no ano de 2021, após a proposta ser aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Dois anos antes da lei que propunha independência do BC ser aprovada, o órgão já era comandado por seu atual presidente, Roberto Campos Neto. Com a sanção da medida, em 2021, ele foi indicado para cumprir o mandato no cargo. Com isso, Campos Neto será presidente do Banco Central até 31 de dezembro de 2024.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE